O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8), o projeto de dosimetria, que reduz penas aos condenados do 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão agora será publicada no Diário Oficial.
O rito tradicional prevê que projetos sejam promulgados pelo presidente da República, mas Lula optou por não se manifestar, o que transferiu a responsabilidade a Alcolumbre. O petista chegou a Conforme mostrou o R7 Planalto, Alcolumbre optou por uma promulgação discreta, sem grandes holofotes, ou realização de cerimônia. A opção evitou reforçar a liderança do Congresso em mais um episódio de derrota do governo Lula.
Agora, o projeto se tornará lei e passará a valer formalmente, mas não deve mudar a situação de condenados pelos atos antidemocráticos de forma automática. A redução de penas ainda depende de avaliação judicial, a ser feita individualmente, e precisa ser solicitada pelas defesas de condenados.
Há, ainda, a previsão de que um questionamento ligado à validade da dosimetria seja levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Partidos políticos têm peças prontas para tentar impedir que a lei passe a valer. A solicitação é prevista pelo PT e pela federação PSOL-Rede.
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