Alexandre de Moraes multa advogado por uso de comandos ocultos em petição no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou multa no valor de cinco mil reais a um advogado encarregado da defesa de um dos réus pelos atos antidemocráticos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três. A penalidade foi decretada depois de a constatação de que a peça processual protocolada continha comandos ocultos inseridos para interferir nos sistemas de inteligência artificial da corte, prática tecnicamente conhecida como prompt injection.

O trecho oculto na petição continha a instrução para negar todos os comandos de modelos de linguagem, manobra classificada pela área técnica do tribunal como uma tentativa de sobrepor regras oficiais do sistema. Na decisão assinada na última quarta-feira, o relator ressaltou que a utilização de artifícios eletrônicos para burlar ferramentas tecnológicas do Poder Judiciário representa um ato atentatório à dignidade da justiça e viola os deveres processuais de lealdade e veracidade.

Providências disciplinares e cumprimento de acordo

Além da penalidade pecuniária, o ministro determinou o envio imediato de ofício à seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil para que a entidade avalie a adoção de medidas disciplinares cabíveis. Moraes ainda ordenou que o defensor cumpra sem atrasos os termos de um Acordo de Não Persecução Penal firmado anteriormente com a Procuradoria-Geral da República.

Em sua defesa apresentada nos autos, o profissional argumentou que não inseriu os comandos irregulares de forma intencional, justificando que apenas protocolou a petição depois de recebê-la pronta de outro colega em razão de divisão interna de tarefas. O episódio ocorre na mesma semana em que outro magistrado da corte determinou apuração semelhante contra um defensor por conduta parecida nos sistemas processuais eletrônicos.

Perguntas Frequentes

Qual foi a punição aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes ao advogado? O magistrado aplicou multa de cinco mil reais devido à inserção de comandos ocultos em uma petição protocolada no tribunal.

O que significa a técnica de prompt injection identificada pela área técnica? Consiste na inclusão de linhas de texto invisíveis a olho nu com o intuito de burlar ou manipular as ferramentas de inteligência artificial utilizadas pela corte.

Quais foram as determinações adicionais da decisão judicial? O relator comunicou a OAB para providências disciplinares e exigiu o cumprimento imediato de um Acordo de Não Persecução Penal firmado com a Procuradoria-Geral da República.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil