Audiência de mediação com Luiz Fux encerra sem acordo sobre empréstimo bilionário do BRB com o FGC

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, uma audiência de mediação para tentar destravar a negociação de um empréstimo de 6,6 bilhões de reais que o Banco de Brasília busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito. A linha de crédito tem o objetivo de cobrir o rombo financeiro provocado pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas ligadas ao Banco Master. A reunião, entretanto, concluiu sem avanços definitivos, embora as partes tenham concordado em manter as tratativas.

Em maio, o magistrado havia validado o acordo inicial no qual o FGC entidade privada formada por instituições financeiras avaliaria a concessão do montante ao BRB sem a necessidade de aval financeiro da União. Como garantia, a operação previa o uso de repasses federais direcionados ao governo distrital por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Contudo, o acordo travou devido a divergências sobre as regras de execução das garantias em caso de inadimplência e à falta de publicação dos balanços financeiros do banco.

Impasses e posicionamentos na audiência

Durante o encontro no STF, a governadora Celina Leão esclareceu que o empréstimo será firmado diretamente pelo governo do Distrito Federal, controlador da instituição financeira, e não pelo banco. Ela reconheceu que o balanço financeiro do BRB não foi publicado desde o início das investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, porém assegurou que todos os dados foram repassados ao FGC e que a publicação ocorrerá depois de a liberação dos recursos.

O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco solido. É um banco que sobreviveu com liquidez.

Representando o governo federal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou que a União não atuará como avalista da operação, enfatizando que o problema decorre da gestão local e não envolve responsabilidade do Executivo federal. A exigência do aporte financeiro foi determinada pelo Banco Central depois de a identificação de irregularidades graves e ativos sem lastro na tentativa de compra do Banco Master.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor do empréstimo negociado pelo Banco de Brasília com o FGC?

A operação em discussão busca um montante de 6,6 bilhões de reais para recompor as contas da instituição financeira.

Qual é o principal motivo do impasse entre as partes envolvidas na mediação?

As instituições que integram o FGC exigem segurança jurídica sobre o acesso a repasses públicos de fundos federais em caso de calote, além de questionarem a ausência de balanços públicos recentes do banco.

Quem foi o responsável por determinar a recomposição das contas do BRB?

A exigência de saneamento financeiro foi imposta pelo Banco Central depois de a revelação de fraudes em carteiras de crédito investigadas pela Polícia Federal.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil