Celulares já são restritos em 92% das escolas

Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições brasileiras já implementaram as novas regras. Pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta melhora na concentração dos estudantes, maior participação nas aulas, redução de conflitos e avanço da socialização presencial.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (30) os resultados da Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano de implementação da Lei nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas públicas e privadas da educação básica.

O levantamento revela que 92% das escolas brasileiras já adotaram as novas regras. Antes da legislação, 13% das instituições permitiam o uso irrestrito dos aparelhos. Atualmente, nenhuma escola participante informou manter essa prática.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Implementação avança em todo o país

Entre os gestores que afirmaram cumprir a legislação:

45% consideram a implementação totalmente consolidada;
47% informaram que o processo ainda está em andamento;
apenas 8% das escolas ainda não concluíram a adaptação.

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampla adesão demonstra que a sociedade já percebia os impactos negativos do uso excessivo dos celulares no ambiente escolar.

Ela destacou que a legislação foi rapidamente incorporada pelas escolas por atender uma demanda antiga de educadores, gestores e famílias.

Pesquisa ouviu mais de 8 mil gestores

O levantamento foi realizado entre março e abril deste ano com 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da Federação.

As próximas etapas da pesquisa irão ouvir professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação para ampliar a análise sobre os efeitos da legislação.

Participação e concentração aumentaram

Os resultados apontam melhora significativa no ambiente escolar após a restrição do uso dos celulares.

Entre os principais indicadores:

97% dos gestores perceberam maior participação dos estudantes nas atividades escolares;
95% observaram aumento da concentração durante as aulas;
86% afirmaram que as atividades pedagógicas com tecnologia foram mantidas ou ampliadas;
71% discordam que a medida prejudique o desenvolvimento das habilidades digitais dos alunos.

Segundo o MEC, a legislação não proíbe o uso da tecnologia na educação, mas direciona sua utilização para objetivos pedagógicos.

Mais convivência e menos conflitos

A pesquisa também identificou impactos positivos na convivência entre os estudantes.

Os gestores relataram:

95% perceberam aumento da socialização presencial;
67% registraram crescimento das atividades manuais e artísticas;
56% observaram mais atividades pedagógicas fora da sala de aula;
86% notaram redução da ansiedade entre os estudantes.

Além disso:

88% acreditam que houve redução de conflitos, agressões virtuais e casos de cyberbullying;
55% apontaram diminuição das agressões físicas no ambiente escolar.

Restrição vale também para recreios e intervalos

Outro dado relevante mostra que praticamente dobrou o número de escolas que restringem o uso dos celulares em todos os espaços escolares.

Antes da lei, apenas 20% proibiam os aparelhos também durante recreios e intervalos.

Agora, esse percentual chegou a 48%.

Ao mesmo tempo, 45% das instituições autorizam o uso exclusivamente em atividades pedagógicas acompanhadas pelos professores.

Principais desafios

Apesar da ampla adesão, os gestores apontaram dificuldades para consolidar a política.

Os principais desafios são:

convencer os estudantes a aderirem às novas regras (39%);
criar espaços adequados para guardar os aparelhos (39%);
realizar fiscalização permanente durante aulas e intervalos (31%).

Nas escolas públicas, a falta de infraestrutura para armazenamento dos celulares aparece com ainda mais intensidade.

Parceria com as famílias é prioridade

A pesquisa mostra que a continuidade da política depende também da participação das famílias.

Entre os gestores entrevistados:

67% defendem maior parceria com pais e responsáveis para estabelecer limites ao tempo de tela fora da escola;
61% apontam necessidade de ampliar a formação dos professores em educação digital, mediação tecnológica e saúde mental;
49% defendem incluir educação digital e midiática no currículo escolar.

Também cresce a demanda por investimentos em espaços de convivência, lazer e atividades esportivas para ampliar a interação entre os estudantes.

O que determina a Lei nº 15.100/2025

A legislação restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais durante:

aulas;
recreios;
intervalos;
demais atividades escolares.

Entretanto, a utilização continua permitida em situações específicas, como:

atividades pedagógicas;
acessibilidade;
questões de saúde;
outras hipóteses previstas na legislação.

O objetivo é preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.