Condenado por peculato e primeiro deputado federal preso no exercício do mandato, Natan Donadon volta ao jogo político após TRE-RO reconhecer elegibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, reconhecer a elegibilidade do ex-deputado federal Natan Donadon, autorizando sua participação nas eleições de 2026. A decisão reverte o cenário que mantinha dúvidas sobre sua situação jurídica e abre caminho para que ele registre candidatura à Câmara dos Deputados.

Natan integra a nominata do União Brasil para deputado federal em Rondônia. O partido oficializou sua filiação no início de abril, ao lado do deputado federal Thiago Flores e do advogado Célio Lopes, em ato abonado pelo presidente nacional da legenda, Antônio Rueda, e pelo deputado federal Maurício Carvalho.

A decisão recoloca na disputa um dos personagens mais polêmicos da política brasileira. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, em um processo que apurou o desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contratos fraudulentos de publicidade.

Em 2013, tornou-se o primeiro deputado federal preso durante o exercício do mandato por ordem do STF. A Câmara dos Deputados chegou a mantê-lo no cargo em uma votação secreta que provocou forte reação da opinião pública e acelerou a mudança das regras para que processos de cassação passassem a ser decididos por voto aberto. Meses depois, em nova votação, seu mandato foi definitivamente cassado.

Indulto foi o centro da discussão

O julgamento no TRE-RO girou em torno dos efeitos do indulto presidencial concedido a Natan Donadon. A defesa sustentou que, com a extinção da punibilidade reconhecida pela Justiça, também não subsistiria a causa de inelegibilidade decorrente da condenação criminal.

Por unanimidade, os magistrados acolheram esse entendimento e reconheceram que o ex-deputado reúne as condições para disputar as eleições de 2026, encerrando, ao menos na esfera do TRE-RO, a discussão sobre sua elegibilidade.

Com a decisão, Donadon volta oficialmente ao tabuleiro político de Rondônia e reforça a chapa do União Brasil, que pretende ampliar sua bancada na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.