Cooperativismo agora é reconhecido como cultura nacional

O cooperativismo brasileiro conquistou um marco institucional nesta quarta-feira (17). Com a publicação de duas novas normas no Diário Oficial da União, o modelo de gestão coletiva passa a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional e ganha o direito de acessar recursos de fundos de desenvolvimento regionais. As medidas visam fortalecer a atuação das cooperativas, reconhecendo seu papel histórico na formação socioeconômica e seu impacto na promoção da colaboração e do desenvolvimento sustentável.

Valorização cultural e apoio estatal

A Lei 15.433 estabelece o cooperativismo como parte integrante do conjunto cultural brasileiro. Além do reconhecimento simbólico, a norma determina que o Estado brasileiro deve garantir a livre atividade dessas entidades e oferecer apoio ao modelo, conforme as diretrizes da Constituição Federal. O texto destaca os valores de gestão coletiva e solidariedade como pilares que moldaram diversas comunidades e setores produtivos ao longo da história do país.

Expansão de financiamento

Paralelamente, a Lei Complementar 231 promove uma mudança estratégica ao incluir as sociedades cooperativas no rol de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Com essa alteração, as cooperativas passam a estar aptas a captar financiamentos destinados a projetos produtivos em setores estratégicos, como infraestrutura e agroindústria, que antes eram majoritariamente acessíveis apenas a empresas convencionais.

Impulso ao desenvolvimento regional

Os fundos regionais possuem a missão de reduzir as desigualdades sociais e fomentar atividades econômicas em áreas prioritárias. Ao permitir que as cooperativas acessem esses recursos, o governo federal amplia as ferramentas para impulsionar a geração de renda e o investimento local nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A expectativa é que o respaldo jurídico e o acesso facilitado ao crédito permitam que o setor amplie sua capacidade produtiva, consolidando-se como um motor de crescimento econômico com justiça social em todo o território nacional.