CRISE NA SAÚDE – Impasse milionário na SESAU ameaça esterilização e funcionamento de 13 hospitais em Rondônia

Uma disputa administrativa envolvendo a execução de um contrato de esterilização de instrumentos cirúrgicos colocou em alerta a rede pública de saúde de Rondônia. O impasse entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e a empresa Bioplus pode comprometer o atendimento de 13 unidades hospitalares localizadas em sete municípios.

A empresa, contratada desde 2024 para realizar serviços de esterilização e processamento de produtos para saúde, afirma possuir aproximadamente R$ 71,5 milhões em créditos pendentes. Segundo nota divulgada pela contratada, a inadimplência teria começado em dezembro de 2024 e se prolongado por cerca de 20 meses.

Diante da falta de pagamento alegada, a Bioplus anunciou a paralisação das atividades e sinalizou a intenção de encerrar a relação contratual, além de recolher equipamentos e instrumentais cirúrgicos fornecidos aos hospitais em regime de comodato.

A SESAU reagiu por meio de notificação administrativa, determinando a retomada imediata dos serviços e proibindo a retirada dos equipamentos. A Secretaria também advertiu a empresa sobre a possibilidade de rescisão contratual, declaração de inidoneidade e encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Divergência sobre a forma de pagamento

No centro da disputa está a interpretação sobre a maneira correta de remunerar o contrato.

A licitação teria sido disputada e vencida pelo menor valor global mensal do lote. Entretanto, o Termo de Referência estabelece que os pagamentos devem ser proporcionais à quantidade de esterilizações efetivamente realizadas, calculadas por caixa cirúrgica processada.

A SESAU sustenta que precisa conferir tecnicamente a produção antes de efetuar os pagamentos. A Bioplus, por sua vez, argumenta que a administração estaria tentando aplicar um critério unitário a um contrato adjudicado pelo valor global.

Parecer da PGE questionou retenção de R$ 29 milhões

Um dos pontos mais graves do caso envolve uma retenção cautelar de R$ 29.068.052,00, determinada pela SESAU sob a alegação de possível superfaturamento.

Em despacho datado de 16 de junho de 2026, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, considerou que a alegação de superfaturamento não estava acompanhada de comprovação técnica suficiente.

O entendimento foi de que a diferença entre o critério global utilizado na licitação e os parâmetros unitários adotados posteriormente não seria suficiente, por si só, para comprovar pagamento indevido. O parecer orientou que eventuais glosas fossem aplicadas somente sobre valores efetivamente demonstrados como irregulares.

É importante esclarecer que o documento não determinou o pagamento imediato de todos os R$ 71,5 milhões reivindicados pela Bioplus. O parecer tratou especificamente da tentativa de retenção de aproximadamente R$ 29 milhões e recomendou uma apuração técnica rigorosa antes de qualquer desconto.

A questão que precisa ser respondida pela SESAU é por que, mesmo depois desse alerta jurídico, o conflito permaneceu sem solução até alcançar um cenário capaz de ameaçar a continuidade dos serviços hospitalares.

Aproximadamente sete mil cirurgias por mês

De acordo com a empresa, a operação atende cerca de sete mil cirurgias mensais, mantém 150 trabalhadores diretos e outros 50 indiretos e funciona durante 24 horas.

Nos últimos dois anos, a Bioplus afirma ter realizado 84.519 ciclos de esterilização, processando mais de 2,7 milhões de itens utilizados em procedimentos médicos.

Uma interrupção prolongada pode atingir unidades estratégicas, como o Hospital de Base Ary Pinheiro, o Hospital Infantil Cosme e Damião, o HEURO de Cacoal e hospitais regionais de Ariquemes, Buritis e São Francisco do Guaporé.

Sem instrumental devidamente esterilizado, procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência podem ser suspensos. A própria SESAU reconheceu, em sua notificação, que o serviço é indispensável e que uma paralisação abrupta representa risco à assistência, à segurança dos pacientes e ao funcionamento das unidades.

Quem deixou a crise chegar a esse ponto?

A documentação aponta que o problema não surgiu de forma repentina. Existia uma divergência administrativa, havia valores retidos e a Procuradoria-Geral do Estado já havia advertido sobre a necessidade de comprovação técnica para a aplicação das glosas.

Mesmo assim, o impasse avançou até se transformar em uma ameaça concreta ao funcionamento da saúde pública.

O gestor indicado na ficha do contrato é Jeferson Freitas Lopes, subdiretor da DIREX/SESAU. Cabe à Secretaria esclarecer quais providências foram adotadas pela gestão e pela fiscalização contratual depois do parecer da PGE, quais valores são reconhecidos pelo Estado e quais medidas estão sendo executadas para evitar a suspensão de cirurgias.

Também precisa ser explicado por que o contrato foi prorrogado até 22 de abril de 2027 se já existiam divergências relevantes sobre medições e pagamentos.

O Humor Rondoniense solicita esclarecimentos à SESAU, à Bioplus e aos responsáveis pela gestão do contrato. O espaço permanece aberto para a publicação integral dos posicionamentos e documentos apresentados pelas partes.

Fonte: Humor Rondoniense

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