Denúncia do MP aponta esquema de compra da Mesa Diretora da ALE envolvendo Redano, Laerte e Jean

Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) formalizou uma denúncia junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) contra os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), Laerte Gomes (PSD) e Jean de Oliveira (PRD). A acusação central é a de que o trio teria orquestrado a compra de apoio político para garantir a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2019/2020.De acordo com a peça acusatória, o esquema envolvia uma vasta gama de crimes, incluindo organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e grilagem. O MP aponta que, para remunerar o acordo político, os investigados teriam recorrido à contratação de servidores comissionados "fantasmas" — pessoas que recebiam salários do erário sem exercer efetivamente suas funções no Legislativo.

O Esquema e as Articulações

A denúncia detalha que a negociação visava alterar os rumos da eleição interna da Casa. Para viabilizar o acordo, teria havido uma alteração relâmpago no Regimento Interno da ALE/RO, permitindo a eleição do primeiro e do segundo biênios na mesma data. O Ministério Público identifica o deputado Laerte Gomes, atual 1º vice-presidente da Mesa, como um dos principais articuladores da suposta trama. Segundo a acusação, Laerte teria prometido vantagens indevidas a Jean de Oliveira em troca de seu voto e apoio político. Alex Redano, atual presidente da Assembleia Legislativa (biênio 2025/2026), também é apontado como figura central nas articulações internas para o comando do parlamento estadual. Jean de Oliveira é citado como beneficiário das vantagens pecuniárias e políticas. O parlamentar, que hoje está filiado ao PRD, já possui condenação anterior por corrupção passiva, o que o torna inelegível.

Escutas e Filmagens em Hotel

O caso, que teve origem a partir de investigações conjuntas da Polícia Federal e do MPRO no âmbito da Operação Feldberg, conta com um robusto conjunto probatório. O inquérito foi deflagrado ainda em 2020, mas a denúncia só foi formalmente recebida pelo TJRO em dezembro de 2023.Entre as provas coletadas, a denúncia destaca interceptações telefônicas e rigoroso monitoramento dos investigados. Um dos pontos altos da apuração são as filmagens realizadas em um hotel de Porto Velho (Hotel Larisson). As imagens teriam flagrado encontros entre os envolvidos e a movimentação de assessores parlamentares carregando envelopes, supostamente utilizados para a concretização dos pagamentos ilícitos.

Peso Político e Histórico

A disputa pelo comando da Mesa Diretora é historicamente uma das mais sensíveis no cenário político rondoniense. O órgão detém o controle administrativo e político da Casa, definindo pautas, distribuição de cargos comissionados e a estrutura interna do Legislativo. O episódio remete a um passado recente de escândalos no estado. Em 2006, a Operação Dominó, também conduzida pela Polícia Federal, desarticulou um esquema de desvio de recursos públicos que tinha como epicentro a estrutura da Assembleia Legislativa, evidenciando o apetite político e financeiro pelo controle da Mesa Diretora.

Defesas e Andamento Processual

As defesas dos parlamentares negam veementemente as acusações. Os advogados de Laerte Gomes e Jean de Oliveira argumentam que não há provas materiais suficientes para sustentar a denúncia, classificando as práticas narradas pelo MP como meras articulações comuns ao jogo político partidário, e não tipificadas como crimes. Alex Redano, por meio de nota divulgada quando do recebimento da denúncia, reforçou que o inquérito tramita no Tribunal desde o início da legislatura 2019/2022, negou qualquer participação em organização criminosa e depositou confiança no devido processo legal.Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, o processo entrou em sua fase de instrução. Estão previstas audiências, oitivas de testemunhas, depoimentos dos próprios acusados e análise detalhada do material audiovisual e documental. Até o trânsito em julgado, os deputados respondem à ação penal em liberdade, sem condenação definitiva neste processo específico.