A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital que prevê o fim da cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) no estado. A proposta representa um avanço importante para os proprietários de veículos e agora segue para sanção do Governo de Rondônia.
Atualmente, os motoristas rondonienses pagam uma taxa anual para a emissão do documento, mesmo com a digitalização do serviço. Com a aprovação do projeto, a expectativa é de alívio no bolso da população, beneficiando diretamente milhares de condutores em todo o estado.
De acordo com o deputado, a cobrança se tornou injustificável diante da modernização do sistema, que eliminou custos operacionais como impressão e distribuição. Ele defende que taxas públicas devem ter base em custos reais e transparência, evitando cobranças desnecessárias ao cidadão.
Além de extinguir a taxa do CRLV, o projeto também reforça a necessidade de critérios mais rigorosos para a criação de novas cobranças públicas. Caso seja sancionada, a medida pode marcar um novo momento na política tributária estadual, com foco na redução de custos e maior equilíbrio fiscal.
Comentários: