Deputado Jesuíno Boabaid propõe política estadual para bloquear sinais de celular em presídios de Rondônia

Com o objetivo de dificultar a atuação de organizações criminosas que comandam crimes a partir do interior das unidades prisionais, o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 1.449/2026, que institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nos presídios de Rondônia. A proposta estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistemas capazes de bloquear sinais de telefonia móvel, internet móvel, rádio comunicação clandestina e outros meios ilícitos de transmissão de dados utilizados dentro dos estabelecimentos penais.

Segundo o projeto, a política tem como principal finalidade prevenir e reprimir crimes como extorsões, golpes eletrônicos, estelionatos, fraudes digitais e demais delitos praticados por criminosos que utilizam aparelhos celulares clandestinos para comandar ações de dentro das unidades prisionais. Entre os objetivos estão impedir a utilização irregular de dispositivos de comunicação, fortalecer a segurança pública e penitenciária, reduzir crimes coordenados de dentro dos presídios, proteger a população e ampliar a integração entre os órgãos estaduais e federais responsáveis pela execução penal e pela segurança pública.

A proposta autoriza o Governo de Rondônia a implantar gradativamente sistemas tecnológicos de bloqueio, observando estudos técnicos para evitar interferências indevidas em áreas externas às unidades prisionais. O texto também permite a celebração de convênios e parcerias com a União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresas concessionárias de telefonia e instituições públicas e privadas para viabilizar a implantação da tecnologia.

Pelo projeto, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), ficará responsável por elaborar um cronograma de implantação dos sistemas, priorizando os presídios classificados como de maior risco ou aqueles com maior número de apreensões de aparelhos celulares. As despesas poderão ser custeadas com recursos próprios, convênios, transferências voluntárias, fundos de segurança pública, emendas parlamentares e outras fontes legalmente admitidas.

Na justificativa, Jesuíno Boabaid destaca que Rondônia, assim como outros estados brasileiros, enfrenta um crescimento dos crimes comandados de dentro dos presídios por integrantes de facções criminosas. O parlamentar cita como exemplo o chamado “Golpe do Falso Advogado”, modalidade criminosa em que os criminosos obtêm informações sobre processos judiciais, entram em contato com vítimas e familiares se passando por advogados ou integrantes de escritórios de advocacia e exigem pagamentos antecipados sob a falsa promessa de liberação de valores judiciais ou homologação de acordos.

O deputado ressalta ainda que investigações das forças de segurança em diversos estados apontam que grande parte dessas ações criminosas é coordenada a partir do interior dos estabelecimentos prisionais, por meio de celulares introduzidos clandestinamente. Segundo ele, além de combater as facções criminosas, a implantação dos bloqueadores contribuirá para reduzir crimes como extorsões, sequestros virtuais, golpes bancários, tráfico de drogas, homicídios encomendados e outras modalidades criminosas que vitimam milhares de famílias.

Na avaliação de Boabaid, o projeto não invade a competência da União para legislar sobre telecomunicações, mas estabelece diretrizes para que o Estado implemente gradualmente sistemas tecnológicos de bloqueio, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira. Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo de Rondônia, o projeto representará mais uma ferramenta no enfrentamento ao crime organizado, fortalecendo a segurança pública e protegendo a população dos delitos planejados de dentro dos presídios.