Recém-empossado para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Jesuino Boabaid já começou os trabalhos parlamentares apresentando uma proposta que promete impactar diretamente a vida funcional dos policiais e bombeiros militares do estado.
Tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do parlamentar, que autoriza o acúmulo de funções para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. Na prática, caso a matéria seja aprovada, os militares estaduais poderão exercer uma segunda atividade profissional, desde que observados os critérios estabelecidos pela legislação.
A medida busca adequar a legislação estadual à realidade de profissionais que possuem formação técnica ou superior em diversas áreas, como enfermagem, medicina, magistério e outras atividades atualmente incompatíveis com o regime funcional aplicado aos militares estaduais.
Segundo Jesuino Boabaid, a proposta representa mais uma iniciativa voltada à valorização da categoria.
“Nosso trabalho vem desempenhando todo o foco que é garantir e manter as conquistas dos policiais e bombeiros militares do estado de Rondônia. Se Deus quiser, teremos a oportunidade de levar muitas vitórias para essas categorias durante este período de mandato na Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado.
Reconhecido por sua atuação em pautas ligadas à segurança pública, Jesuino destaca que a PEC busca ampliar direitos e oferecer mais oportunidades aos profissionais que atuam diariamente na proteção da população rondoniense.
A proposta já iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa e deverá passar pelas comissões antes de seguir para apreciação em plenário pelos deputados estaduais.
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