Empresa vencedora de licitação é alvo de denúncia por irregularidades e paralisação de obra pública na área da saúde, em Candeias do Jamari (RO)

A empresa vencedora de uma licitação pública é alvo de denúncia por uma série de irregularidades que teriam resultado na paralisação das obras de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Palheiral, destinada ao atendimento direto da população na área da saúde. Segundo o relato encaminhado à reportagem, a responsabilidade pelos atrasos e pela interrupção dos trabalhos recai sobre a empresa contratada, que não teria cumprido obrigações legais, administrativas e técnicas previstas em contrato.

De acordo com a denúncia, a obra da UBS chegou a ficar abandonada por quase um ano — ou possivelmente por período ainda maior — antes de ser retomada de forma parcial. No entanto, os serviços voltaram a ser interrompidos recentemente, mais uma vez sem qualquer conclusão. Em razão da paralisação, moradores do bairro Palheiral e regiões próximas vêm sendo atendidos de forma provisória em um local alternativo, enquanto aguardam a finalização da estrutura definitiva de saúde.

Ainda conforme o denunciante, a empresa que venceu a licitação teria realizado subcontratação irregular, repassando a execução da obra a outra empresa sem autorização formal da Prefeitura, prática vedada pelas normas que regem os contratos administrativos. A denúncia aponta, ainda, que a empresa contratada teria recebido recursos públicos, mas não efetuou o repasse integral devido à empresa subcontratada, situação que teria contribuído diretamente para a nova paralisação dos serviços.

Outro ponto considerado grave diz respeito à responsabilidade técnica da obra. Embora a placa afixada no local identifique a empresa vencedora da licitação como responsável, a execução estaria sendo realizada por terceiros. Além disso, o profissional indicado como responsável técnico não possui registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme consulta pública disponível no site do próprio órgão.

A denúncia acrescenta que a esposa do responsável técnico integra o quadro societário da empresa contratada, porém também não possui registro ativo no CREA, o que, segundo o relato, reforça as suspeitas sobre a regularidade técnica e legal da execução da obra da UBS.

A ausência de profissionais legalmente habilitados, com registro ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), levanta questionamentos sobre a legalidade da obra, além de possíveis irregularidades administrativas, técnicas e contratuais atribuídas à empresa vencedora da licitação.

A reportagem destaca que as informações têm como base denúncia formal e que os fatos deverão ser apurados pelos órgãos de fiscalização e controle. O espaço permanece aberto para que a empresa contratada e os demais citados se manifestem. A Prefeitura, até o momento, não é apontada como responsável direta pelas irregularidades relatadas.