ENSINO SUPERIOR – Justiça suspende punições do MEC contra faculdades de Medicina; instituições de Rondônia estão entre as afetadas

A Justiça Federal suspendeu, por meio de decisão liminar, as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra faculdades de Medicina que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Entre as instituições alcançadas pelas medidas estavam faculdades localizadas em Rondônia.

A decisão foi concedida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após pedido apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi).

Em Rondônia, duas instituições de Medicina haviam sido incluídas nas medidas de supervisão do MEC. O Centro Universitário Uninorte, em Porto Velho, estava entre as faculdades com restrição mais severa, que previa impedimento de ingresso de novos alunos. Já o Centro Universitário Aparício Carvalho, também em Porto Velho, e a Faculdade Uninassau Vilhena apareciam na lista de instituições com redução de 25% na abertura de novas vagas.

As punições do MEC foram aplicadas após a divulgação dos resultados do Enamed, exame realizado para avaliar a qualidade da formação médica no país. Além das limitações de vagas, algumas instituições também tiveram restrições relacionadas a programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ao analisar o pedido, o TRF1 entendeu que a aplicação imediata das medidas poderia causar prejuízos às instituições e aos estudantes, determinando a suspensão dos efeitos das punições até uma decisão definitiva sobre o caso.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior afirmou que a decisão reforça a necessidade de transparência, segurança jurídica e clareza nos critérios utilizados nos processos de avaliação.

O Ministério da Educação informou que pretende recorrer da decisão.

A liminar não representa uma decisão definitiva sobre a qualidade dos cursos avaliados. O processo ainda seguirá para análise judicial, enquanto as instituições aguardam os próximos encaminhamentos.

Fonte: Humor Rondoniense

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