O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira (24) que a PF instaure um inquérito policial para apurar o possível cometimento de crimes no âmbito da CVM, autarquia federal responsável pela fiscalização do mercado de capitais. A investigação deve examinar a atuação funcional de agentes públicos do órgão regulador e de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios relacionados à fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.
Na decisão, o magistrado ressaltou a existência de indícios que ultrapassam falhas operacionais simples, mencionando uma denúncia detalhada encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 sobre a falta de liquidez do Grupo Master. O processo havia sido arquivado sumariamente pelo órgão sob a alegação de insuficiência de elementos. Entre as irregularidades apontadas na denúncia original estavam inconsistências contábeis, manipulação de cotações, reavaliação de ativos deteriorados e o uso de recursos cobertos pelo FGC para a aquisição de ativos de baixa liquidez.
Segundo a decisão, mais de 3.000.000.000 de reais dos aproximadamente 5.000.000.000 de reais captados com a garantia do FGC estariam aplicados em ativos sem liquidez ou de qualidade reduzida. O ministro ainda pontuou que o processo foi colocado sob regime de sigilo restrito para impedir o acesso de outras unidades de supervisão. Como os elementos reunidos apontam a possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária do STF, as investigações contarão com o acompanhamento direto da corte.
Perguntas Frequentes
Qual autoridade determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal? A determinação foi dada pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Qual órgão público será alvo das investigações sobre irregularidades nos fundos? A investigação foca na atuação de agentes da CVM.
Qual entidade encaminhou a denúncia original sobre o Banco Master em 2022? A denúncia foi enviada à CVM pelo FGC.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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