Lula assina medida provisória que institui terceira fase do programa Desenrola Brasil

O presidente da República assinou nesta sexta-feira, em São Paulo, uma medida provisória para instituir a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominado Desenrola Brasil 3.0. A principal inovação desta etapa consiste na autorização para que a União realize leilões de aquisição de carteiras de dívidas não pagas, repassando integralmente aos devedores o desconto obtido na operação financeira. A iniciativa governamental busca combater o endividamento das famílias e facilitar a regularização cadastral de cidadãos com pendências financeiras prolongadas.

Pelas regras estabelecidas no programa, poderão ser adquiridas carteiras de dívidas de natureza bancária e não bancária de até 10.000 reais, considerando o valor original, que apresentem período de inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. A expectativa do Palácio do Planalto é que até 150 bilhões de reais em débitos sejam elegíveis para compra, com estimativa de efetiva renegociação de 75 bilhões de reais, alcançando potencialmente até 15 milhões de pessoas. O desconto mínimo estipulado é de 90%, podendo o saldo remanescente ser quitado à vista ou parcelado com acréscimo de juros, conforme diretrizes do CMN.

Funcionamento dos leilões e cronograma de execução

O Ministério do Planejamento e Orçamento comunicou que serão destinados 15 bilhões de reais para viabilizar as operações, que contarão com a participação de instituições como a CEF e o Banco do Brasil. Os credores interessados disputarão os leilões por meio de propostas classificadas pelo maior desconto oferecido, sendo obrigatória a entrega da totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor. Os dados oficiais indicam que o estoque total de inadimplência no país atinge centenas de bilhões de reais, com dezenas de milhões de CPFs negativados, sendo que parcela expressiva corresponde a contas básicas como água, energia e comércio varejista.

O cronograma oficial estabelece que a publicação do chamamento para a entrega de propostas ocorrerá em novembro, seguida pelo envio dos documentos pelos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro do próximo ano, enquanto a assinatura dos contratos e o início do repasse dos deságios aos devedores ocorrerão em fevereiro. As etapas anteriores do programa já acumulam dezenas de milhões de atendimentos e renegociações bem-sucedidas desde o lançamento da iniciativa federal.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor máximo do débito original elegível para aquisição pela União no programa? O programa abrange carteiras de dívidas de até 10.000 reais, considerando o valor de origem.

Qual é o percentual mínimo de desconto previsto para as dívidas negociadas nos leilões? A regulamentação estabelece um desconto mínimo de 90%, que será integralmente repassado ao devedor.

Quando está prevista a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos? O cronograma oficial prevê o início dessa fase operacional para fevereiro do próximo ano.

Com informações de Agência Brasil