O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta terça-feira, vinte e dois de setembro de oitocentos, para assumir a relatoria de uma ação judicial que exige o acesso a eventuais registros oficiais de entrada e saída nas dependências do Senado Federal. O processo envolve a requisição de informações sobre a circulação da advogada Viviane Barci, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outras figuras públicas citadas na petição inicial protocolada na mais alta corte do país.
O procedimento de sorteio para a definição do novo relator foi determinado diretamente pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, logo depois de Alexandre de Moraes declarar formalmente o seu impedimento legal para atuar no caso. Na decisão proferida anteriormente, o magistrado fundamentou seu afastamento com base nas regras processuais vigentes que proíbem expressamente um juiz de julgar processos em que parentes figurem de alguma forma na condição de parte interessada no litígio institucional.
A demanda jurídica chegou ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação popular ajuizada pelo vereador da cidade de Curitiba Guilherme Kilter. O parlamentar municipal busca na Justiça uma ordem para obrigar a Mesa Diretora do Senado a fornecer todos os registros de controle de acesso referentes a Viviane Barci, a Daniel Vorcaro, ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e ainda a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.
De acordo com as alegações apresentadas pelo autor da ação, os pedidos administrativos formulados anteriormente para obter tais informações haviam sido negados pelas autoridades da Casa Legislativa sob a justificativa de que os dados solicitados possuíam caráter estritamente pessoal e sigiloso. Com a redistribuição do processo para o gabinete de Luiz Fux, caberá agora ao novo relator analisar os fundamentos jurídicos da demanda e decidir sobre a obrigatoriedade da liberação dos registros de circulação de pessoas nas dependências do parlamento.
Perguntas Frequentes
Quem foi o magistrado sorteado para relatar a ação no Supremo Tribunal Federal? O ministro Luiz Fux foi o escolhido por sorteio para conduzir a relatoria do processo na corte superior.
Qual foi o motivo alegado pelo ministro Alexandre de Moraes para se afastar do caso? O magistrado declarou impedimento legal com base no Código de Processo Civil, que veda a atuação em processos com parentes envolvidos.
Qual autoridade política protocolou a ação judicial cobrando os registros? A medida jurídica foi ajuizada pelo vereador curitibano Guilherme Kilter depois de ter negados os seus pedidos administrativos.
Quais nomes constam na petição que exige o acesso aos controles do Senado? A ação solicita dados de circulação da advogada Viviane Barci, de Daniel Vorcaro, de Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva.
Com informações de André Richter – repórter da Agência Brasil
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