MPE alerta sobre propaganda eleitoral em templos religiosos de Rondônia

A orientação vale para cultos, missas, reuniões, espaços físicos dos templos e também para os canais de comunicação das instituições.

Segundo a recomendação, não é permitido pedir votos, declarar apoio a candidatos, distribuir materiais de campanha ou utilizar faixas, cartazes, camisetas e outros elementos que promovam candidaturas dentro ou nas áreas dos templos.

O MPE também alerta que a influência religiosa não pode ser usada para favorecer candidatos, mesmo quando não há um pedido direto de voto. Declarações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como alguém escolhido ou indicado por valores religiosos podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

Outro ponto destacado é o uso de recursos das igrejas. Entidades religiosas não podem financiar campanhas, impulsionar conteúdos eleitorais ou ceder estrutura e recursos para beneficiar candidaturas.

A recomendação tem caráter preventivo e busca evitar o uso da autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores. O MPE orienta ainda que líderes e dirigentes religiosos conheçam as regras e orientem seus membros sobre os limites entre a manifestação de fé e a propaganda eleitoral.

O descumprimento das normas pode resultar em multas e, dependendo da situação e da gravidade da conduta, gerar consequências eleitorais para candidatos e envolvidos.

Fonte: Humor Rondoniense

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