MPRO obtém condenação de homem a 52 anos de prisão por feminicídio em Cujubim

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, nesta quarta-feira (12/8), a condenação de um homem a 52 anos e seis meses de prisão pelo feminicídio da ex-companheira, ocorrido em 28 de abril de 2025, no Setor 1, em Cujubim (RO).

Além da pena de reclusão, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 300 mil pelos danos causados aos familiares da vítima. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Crime

Segundo a denúncia apresentada pelo MPRO, o acusado matou a ex-companheira após ela decidir encerrar o relacionamento. A vítima foi atacada com golpes de faca e sofreu perfurações no abdômen e em outras partes do corpo.

O processo aponta ainda que o homem já apresentava histórico de violência doméstica e que havia uma medida protetiva anteriormente concedida em favor da vítima.

Conforme registrado nos autos, o feminicídio ocorreu na presença dos filhos da mulher.

Qualificadoras e causas de aumento

Durante a sessão do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a prática de feminicídio, além das circunstâncias que agravaram o crime.

Foram reconhecidas causas de aumento relacionadas ao fato de o assassinato ter sido cometido na presença de descendentes da vítima, além do emprego de meio cruel e do uso de recurso que dificultou a defesa da mulher.

Condenação

A pena foi estabelecida em 52 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O condenado também deverá arcar com as custas processuais e pagar a indenização mínima de R$ 300 mil aos familiares da vítima.

Na sentença, a Justiça considerou relevante a culpabilidade do réu. Conforme registrado no processo, após o crime, ele teria desferido chutes contra um dos filhos da vítima, que precisou receber atendimento médico.

Embora o condenado não tivesse antecedentes criminais, sua conduta social foi considerada desfavorável diante das provas que apontaram um histórico reiterado de agressões e ameaças durante o relacionamento.

Denuncie

O Ministério Público reforça que meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos.

Em situações de emergência, é possível acionar o 190 para solicitar socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está disponível pelo telefone 127 ou por meio do formulário online disponibilizado pelo órgão.