O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação de nove acusados por participação em um caso de tortura ocorrido no interior de uma unidade prisional do município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste em ação penal que apurou a submissão de uma pessoa privada de liberdade a intenso sofrimento físico e psicológico.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros detentos que dividiam a mesma cela. As lesões foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outras provas reunidas durante a investigação e a instrução processual.
Com base nos elementos apresentados, a Justiça reconheceu a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, e condenou nove dos dez denunciados.
As penas aplicadas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus receberam pena de 3 anos e 8 meses, três foram condenados a 2 anos e 8 meses, enquanto outros quatro tiveram penas fixadas em 2 anos e 4 meses de prisão.
O Ministério Público informou que já interpôs recurso para reverter a absolvição de um dos acusados e solicitar o aumento das penas impostas aos condenados. Segundo o órgão, a gravidade dos fatos, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias do crime justificam sanções mais rigorosas.
A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destacou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas custodiadas pelo Estado é uma prioridade institucional. O MPRO reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a responsabilização dos autores e a defesa da ordem jurídica.
Por tramitar em segredo de justiça, o processo teve preservadas todas as informações que possam levar à identificação da vítima e dos envolvidos.
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