NOTA DE ESCLARECIMENTO DA MATÉRIA VEICULADA SOBRE O GARIMPO

O Sindicato dos Garimpeiros do Estado de Rondônia – SINGRO vem a público se manifestar diante da matéria publicada pelo portal Rondoniaovivo, nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, que traz como machete “GOVERNO DE RONDÔNIA PERMITE GARIMPO COM MERCÚRIO CONTRABANDEADO. 

O SINGRO respeita a imprensa, o Ministério Público, os órgãos ambientais e todas as instituições responsáveis pela fiscalização. No entanto, não pode aceitar que uma categoria inteira, formada por trabalhadores, cooperativas e famílias, seja tratada de forma generalizada como criminosa, ilegal ou responsável por todos os problemas ambientais da Amazônia.

A matéria afirma, com base na ação judicial, que o mercúrio utilizado nos garimpos seria de origem contrabandeada. Essa é uma acusação extremamente grave inverídica. As cooperativas possuem Nota Fiscal do Mercúrio utilizado pelos cooperados, a compra foi realizada dentro das normas vigentes no país.

Também é necessário esclarecer que a presença de mercúrio nos rios Amazônicos não pode ser analisada de forma simplista. Existem estudos científicos que apontam a ocorrência de mercúrio de origem natural em solos, sedimentos e ambientes aquáticos da Amazônia, inclusive na região da bacia do Rio Madeira. Isso significa que a mera identificação de mercúrio em determinado ambiente NÃO AUTORIZA, por si só, concluir automaticamente que sua origem seja exclusivamente garimpeira, ilegal ou decorrente de contrabando.

O tema exige análise técnica séria, com coleta adequada, estudo de origem, avaliação histórica, geológica, ambiental e individualização das fontes de emissão. Não se pode transformar um dado ambiental complexo em instrumento de criminalização coletiva contra trabalhadores garimpeiros.

O Brasil possui normas que tratam do uso do mercúrio metálico na atividade de extração de ouro. O próprio ordenamento jurídico federal historicamente condiciona essa utilização ao licenciamento ambiental competente. Portanto, não é correto transmitir à sociedade a ideia de que todo uso de mercúrio, por si só, equivale automaticamente a crime, contrabando ou ilegalidade.

O SINGRO e as COOPERATIVAS defende a legalidade, a rastreabilidade, a fiscalização séria e a modernização da atividade garimpeira. Defende também que o Estado cumpra seu papel: orientar, regularizar, fiscalizar e apoiar a transição tecnológica, em vez de simplesmente permitir que trabalhadores sejam criminalizados por omissões históricas do próprio poder público.

Se existem falhas no controle da cadeia de comercialização, importação ou fiscalização do mercúrio, essas falhas precisam ser enfrentadas pelos órgãos competentes. Mas isso não autoriza transformar o garimpeiro legalizado em bode expiatório de um problema que envolve controle de fronteiras, fiscalização federal, regulamentação, políticas públicas e ausência de alternativas acessíveis para pequenos produtores minerais.

O SINGRO também reforça que a categoria não é contra a proteção ambiental. Ao contrário: o garimpeiro legalizado quer trabalhar com segurança jurídica, quer tecnologia, quer orientação técnica, quer acesso a crédito, quer equipamentos mais modernos e quer ser tratado como trabalhador, não como inimigo da sociedade.

O que não se admite é a criminalização coletiva de homens e mulheres que movimentam a economia de Rondônia, geram renda, sustentam famílias, contribuem para o comércio local e buscam exercer sua atividade dentro da legalidade.

O SINGRO E AS COOPERATIVAS reafirmam seu compromisso com:

·       a defesa do garimpo legalizado;

·        a rastreabilidade da produção mineral;

·       o respeito às normas ambientais;

·       a modernização tecnológica da atividade;

·       a valorização do trabalhador garimpeiro;

·       o diálogo com os órgãos públicos e a sociedade.

É importante esclarecer que todas as matérias veiculadas sobre o garimpo tratam como se o garimpo de hoje fosse o mesmo de 30 anos atrás, o que não é verdade. O método de extração e os equipamentos evoluíram muito e há mais de 20 anos o trabalho do garimpo é realizado com Retorta ou Cadinho que utiliza o mercúrio totalmente em circuito fechado sem contaminação ao meio ambiente.

Por fim, o SINGRO informa que acompanhará os desdobramentos da ação judicial e adotará todas as medidas cabíveis para defender a honra, a dignidade e os direitos dos garimpeiros do Estado de Rondônia.

O garimpeiro legalizado não é criminoso. É trabalhador. É produtor. É parte da economia de Rondônia. E merece respeito.

Sindicato dos Garimpeiros do Estado de Rondônia – SINGRO

Porto Velho/RO, 10 de junho de 2026.