A PEC do fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM) , apresentou parecer pela admissibilidade da matéria e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Aziz rejeitou as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia busca evitar alterações no mérito que fariam a proposta retornar à Câmara e poderiam prolongar a tramitação.
A PEC deverá ser analisada pelos senadores na próxima semana.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
O texto estabelece a redução do limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
A mudança não poderá resultar em redução dos salários. A proposta ainda mantém a possibilidade de acordos coletivos para situações específicas de determinadas categorias profissionais.
A implementação seria gradual. Segundo o texto, as duas primeiras horas da jornada seriam reduzidas 60 dias depois de a promulgação da PEC. As duas horas restantes seriam eliminadas 12 meses depois, totalizando um período de transição de 14 meses.
A proposta ainda prevê uma lei complementar com medidas de transição para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.
Omar Aziz defende redução da jornada
No parecer, Omar Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças ocorridas desde a Constituição de 1988.
O relator ressaltou que o limite de 44 horas semanais permanece em vigor há 38 anos. Para ele, a revisão desse patamar não representaria uma ruptura, porém uma atualização das relações de trabalho.
Aziz ainda citou dados do Ipea segundo os quais 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm remuneração de até dois salários mínimos.
Na avaliação do senador, a mudança pode ter impacto especialmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Descanso, saúde e produtividade
Outro argumento apresentado pelo relator está relacionado aos efeitos das jornadas extensas sobre a saúde e a produtividade.
Aziz afirmou que a substituição da escala 6×1 pela 5×2 poderá ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
O senador reconheceu que a redução da jornada sem diminuição salarial exigirá adaptação das empresas. Segundo ele, a mudança demandará reorganização produtiva, porém o texto aprovado pela Câmara prevê uma transição para reduzir impactos.
A proposta ainda preserva a possibilidade de negociação coletiva para compensação de horários e organização da jornada.
PEC poderá ser votada na próxima semana
A redução da jornada de trabalho está entre as prioridades discutidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Apesar da expectativa de votação na próxima semana, Alcolumbre não se comprometeu a levar a PEC ao plenário e concluir sua tramitação nesse período.
O presidente do Senado afirmou que as propostas estão recebendo o tratamento regimental adequado na Comissão de Constituição e Justiça.
O que acontece depois?
Caso a CCJ aprove a proposta sem alterações de mérito, a PEC poderá avançar para as próximas etapas de votação no Senado. Se os senadores modificarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria terá de retornar aos deputados para nova análise.
O que muda com o fim da escala 6×1? A PEC prevê redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
Haverá redução de salário? Não. O texto estabelece que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial.
Quando a PEC do fim da escala 6×1 será votada? A proposta poderá ser analisada na próxima semana, porém a data depende do andamento da tramitação no Senado.
Quem é o relator da PEC no Senado? O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer pela admissibilidade e manteve o texto aprovado pela Câmara.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se