O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032.
A decisão, proferida na última sexta-feira, dia 21, manteve ainda a aplicação de multa no valor de 420 mil reais. O ex-candidato a prefeito de São Paulo foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação no decorrer de a campanha do pleito municipal.
Na mesma decisão, o tribunal regional negou ainda um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos financeiros e por abuso de poder econômico.
Em trecho destacado no documento oficial, o magistrado escreveu que, de um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, porém, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico, ao citar entendimento já proferido pelo tribunal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Até que ano foi mantida a inelegibilidade do candidato? A restrição foi mantida até o ano de 2032, conforme decisão da presidência do tribunal regional eleitoral.
Qual foi o valor da multa confirmada na decisão judicial? A sanção pecuniária mantida pelo tribunal é de 420 mil reais.
Qual foi a motivação da condenação anterior na disputa municipal? O político foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação sociais no decorrer de a campanha eleitoral.
Com informações de Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
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