QUEDA DE BRAÇO – ALE/RO derrota veto de Marcos Rocha e mantém projeto do bronzeamento artificial

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), o veto total do governador Marcos Rocha (PSD) ao Projeto de Lei nº 1.360/2026, que regulamenta a prática do bronzeamento artificial no Estado. Com a decisão do plenário, o veto do Executivo perde efeito e a proposta segue para os procedimentos de promulgação.

De autoria do deputado Ismael Crispin (PP), o projeto institui o Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado. A norma estabelece que os serviços realizados com equipamentos de radiação ultravioleta (UV) poderão funcionar mediante regras de controle estadual, fiscalização e medidas obrigatórias de segurança.

Entre as exigências previstas estão a presença de um responsável técnico nas clínicas, adoção de protocolos de segurança e a orientação dos usuários sobre os riscos relacionados ao procedimento.

O veto apresentado pelo governador Marcos Rocha teve como base a Resolução nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso, importação e aluguel desses equipamentos em todo o país devido aos riscos associados à exposição à radiação ultravioleta, incluindo a possibilidade de desenvolvimento de câncer de pele.

Durante a votação, o deputado Ismael Crispin defendeu que a regulamentação busca formalizar uma atividade já realizada por profissionais do setor de beleza em Rondônia. Segundo o parlamentar, a medida pode beneficiar centenas de empreendedoras que atualmente trabalham sem uma regulamentação específica.

A deputada Taísa, responsável pelo parecer durante a análise do veto, também defendeu a rejeição da decisão do Executivo e afirmou que a regulamentação pode permitir maior organização do setor, incluindo a formalização de profissionais e empresas.

O veto do governador Marcos Rocha foi rejeitado por 15 deputados no plenário da Alero. Com a derrubada, Rondônia passa a avançar na criação de uma legislação estadual para o funcionamento do bronzeamento artificial, mesmo diante do debate nacional envolvendo a proibição definida pela Anvisa.

Fonte: Humor Rondoniense

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