REVIRAVOLTA – TJRO absolve Cassol e Cahulla em ação de improbidade por falta de provas

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia absolveu os ex-governadores Ivo Cassol e João Cahulla em uma ação de improbidade administrativa relacionada a uma reunião realizada na Caerd durante as eleições de 2010.

O julgamento ocorreu na terça-feira, 28 de julho. Por unanimidade, os desembargadores acolheram os recursos apresentados pelas defesas e reformaram a sentença de primeira instância.

Segundo o entendimento do colegiado, não foram apresentadas provas de que Cassol e Cahulla tenham participado, autorizado ou contribuído conscientemente para a suposta utilização da estrutura da companhia com finalidade eleitoral.

A condenação anterior considerava que os dois teriam sido beneficiados por uma manifestação feita pelo então presidente da Caerd, Wilson Pereira Lopes, durante uma reunião com servidores. Para o Tribunal, no entanto, o possível benefício político não é suficiente para caracterizar improbidade sem a comprovação da participação dolosa de cada acusado.

A decisão também considerou as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, que passaram a exigir a demonstração de intenção consciente de alcançar um resultado ilícito. Os magistrados concluíram que não havia prova de que Cassol e Cahulla soubessem previamente da reunião ou tivessem determinado sua realização.

Pela semelhança da situação jurídica, a absolvição foi estendida ao ex-secretário Miguel Sena, mesmo sem a apresentação de recurso.

A situação de Wilson Pereira Lopes ainda será definida. Como houve divergência entre os desembargadores, o julgamento continuará com quórum ampliado exclusivamente em relação ao ex-presidente da Caerd.

Com a decisão, foram afastadas todas as penalidades impostas a Cassol, Cahulla e Miguel Sena nessa ação específica. O processo trata somente dos fatos relacionados à reunião realizada na Caerd em 2010.

Fonte: Humor Rondoniense

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