O senador Omar Aziz, filiado ao partido PSD do Amazonas e relator da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a escala de trabalho 6 por 1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas no Brasil, afirmou nesta última terça-feira, 1, que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria dos votos na Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar declarou que apresentará um requerimento formal para acelerar a tramitação da matéria, eliminando os intervalos regimentais conhecidos como interstícios, com o objetivo de viabilizar a votação diretamente no plenário da Casa em regime de urgência. A sessão deliberativa na CCJ responsável pela análise do relatório foi marcada para esta quarta-feira, 2, constando como o segundo item da pauta oficial depois de a apreciação da matéria voltada à segurança pública.
Durante entrevista concedida a profissionais de imprensa, o relator explicou que a estratégia legislativa foi alinhada no decorrer de reunião com lideranças governamentais no Senado e com o comando do colegiado, embora ainda não exista uma confirmação definitiva por parte da presidência da Casa sobre a inclusão imediata da proposta na pauta do plenário. O senador ressaltou o alcance social da iniciativa ao ressaltar que a medida beneficia diretamente aproximadamente 37 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais aproximadamente 20 milhões são mulheres que enfrentam dupla jornada de trabalho, muitas atuando como mães solos. A proposta prevê pontos centrais como a garantia de 2 dias de repouso semanal remunerado, sendo 1 preferencialmente aos domingos, a irredutibilidade salarial e a redução escalonada da jornada máxima, que passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais depois de 2 meses da promulgação e, posteriormente, para 40 horas um ano depois.
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo principal da Proposta de Emenda Constitucional relatada pelo senador? A matéria extingue a escala de trabalho 6 por 1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas.
Quando está prevista a votação do relatório da proposta na Comissão de Constituição e Justiça? A apreciação do texto pelo colegiado foi marcada para esta quarta-feira, 2, como segundo item da pauta.
Quais são os principais prazos estabelecidos para a redução da carga horária semanal? A jornada cai para 42 horas depois de 2 meses da promulgação e atinge 40 horas um ano depois.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados sofrerá alterações de mérito no Senado Federal? O relator afirmou que não modificará o relatório para evitar o retorno da matéria à Câmara.
Qual é o quórum necessário exigido pelo regimento para aprovação de uma PEC? São necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores, totalizando 49 parlamentares.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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