A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) contra o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Arismar Araújo de Lima, promete provocar repercussões no cenário político de Rondônia e pode embaralhar o tabuleiro da Federação União Progressista. O ex-prefeito foi responsabilizado por irregularidades relacionadas a um reajuste de 25% em contrato de transporte escolar e teve imputado, solidariamente com outros responsáveis, débito atualizado de R$ 216.567,01, além de multa individual de R$ 10.530.
A condenação consta do Acórdão APL-TC 00074/26, referente ao Processo nº 2094/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO nesta sexta-feira (14). Segundo a Corte, o reajuste concedido por meio de termo aditivo não teria observado os requisitos legais necessários, resultando em dano aos cofres públicos.
Além do impacto financeiro, a decisão ganhou peso no ambiente político porque pode ter reflexos sobre a elegibilidade de Arismar. O próprio julgamento, porém, não declara automaticamente o ex-prefeito inelegível. Eventual impedimento para disputar eleições dependerá do enquadramento jurídico do caso e da análise da Justiça Eleitoral, conforme os requisitos previstos na legislação, especialmente na Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorre em um momento de movimentação política e pode alterar estratégias, alianças e possíveis composições dentro da Federação União Progressista. Caso a situação eleitoral de Arismar seja questionada ou eventualmente considerada impeditiva pela Justiça Eleitoral, o grupo poderá precisar reavaliar nomes e caminhos para a disputa de 2026.
O TCE-RO também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Rondônia para que seja analisada a existência ou não de eventual ato de improbidade administrativa atribuído ao ex-prefeito. A Corte ainda determinou a abertura de um novo processo para investigar aditivos e pagamentos relacionados ao mesmo contrato de transporte escolar após março de 2020.
A decisão não foi unânime e contou com voto de desempate do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra. O processo teve como relator o conselheiro Jailson Viana de Almeida.
Com possibilidade de recurso e ainda dependendo de eventuais desdobramentos judiciais, o caso coloca Arismar Araújo no centro de uma nova polêmica política. Mais do que uma condenação financeira, o processo pode se transformar em uma peça importante no quebra-cabeça eleitoral de Rondônia e nas articulações da Federação União Progressista para 2026.
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