A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a remoção de conteúdos publicados em redes sociais e grupos de mensagens envolvendo a candidata ao Senado Sílvia Cristina. As decisões foram tomadas em representações analisadas pelos juízes auxiliares Rinaldo Forti da Silva e Kherson Maciel Gomes Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Em três dos casos, as publicações atribuíam à candidata a autoria de um projeto que, segundo as mensagens, criminalizaria padres e pastores por manifestações religiosas. Em análise preliminar, a Justiça Eleitoral considerou que a afirmação não correspondia ao conteúdo do Projeto de Lei nº 4.791/2020, citado nas publicações.
Publicações deverão ser removidas
Uma das decisões determinou a retirada de conteúdo publicado no WhatsApp e proibiu a divulgação de material substancialmente semelhante. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 30 mil.
Outro caso envolve publicação no Facebook com conteúdo semelhante. A decisão ainda determinou a remoção do material e estabeleceu medidas para impedir a repetição da divulgação. As determinações são liminares e ainda poderão ser analisadas no decorrer dos processos.
Além das ordens de remoção, a Justiça determinou a preservação e o fornecimento de informações que possam identificar os responsáveis pelas publicações.
Plataformas e operadoras devem fornecer dados
As decisões determinaram que empresas responsáveis pelas plataformas e serviços utilizados nas divulgações forneçam dados disponíveis para identificação dos usuários envolvidos.
Em um dos casos, por exemplo, a operadora telefônica deverá fornecer dados cadastrais do titular da linha utilizada para uma publicação no WhatsApp, incluindo nome, CPF ou CNPJ e endereço, conforme os registros disponíveis.
A medida tem como objetivo permitir a identificação dos responsáveis pelas contas e linhas utilizadas para a divulgação dos conteúdos. Eventuais responsabilidades criminais dependerão da apuração e das providências cabíveis em cada caso.
Decisões não impedem debate sobre atuação parlamentar
As decisões analisadas não proíbem críticas à atuação política de Sílvia Cristina nem discussões sobre o conteúdo ou o mérito de projetos de lei. O foco das medidas está nas informações específicas consideradas incompatíveis, em análise preliminar, com o conteúdo do projeto citado nas publicações.
Os processos ainda terão andamento na Justiça Eleitoral, que poderá analisar as questões de forma definitiva depois de a manifestação das partes e a produção dos elementos necessários.
Com informações de Assessoria Deputada Silvia Cristina.
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