O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, nesta quinta-feira (2), a inelegibilidade do ex-senador Acir Gurgacz. A decisão representa um revés para a tentativa do político de voltar a disputar eleições antes do término da sanção prevista pela Lei da Ficha Limpa.
Durante o julgamento, o relator do processo entendeu que permanecem válidos os efeitos da condenação que tornou Gurgacz inelegível, afastando o pedido da defesa para reconhecimento de sua elegibilidade. Com isso, o prazo da inelegibilidade segue previsto para terminar apenas em 2030.
A defesa sustentava que mudanças na legislação e na interpretação da Justiça Eleitoral permitiriam o reconhecimento da elegibilidade do ex-senador. No entanto, o entendimento predominante no TRE-RO foi de que não havia fundamentos para alterar a situação jurídica do político.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela rejeição do pedido, defendendo a manutenção da inelegibilidade, ainda que com fundamentação diferente da adotada pelo relator.
Com a decisão, Acir Gurgacz permanece impedido de disputar cargos eletivos até o fim do prazo estabelecido pela Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
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