O vereador de Porto Velho, Marcos Combate, fez um alerta público por meio de um vídeo sobre o não cumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS), das visitas obrigatórias às famílias unipessoais, conforme determina o Decreto Federal nº 12.417.
Segundo o parlamentar, a ausência dessas visitas coloca em risco especialmente os idosos que vivem sozinhos, que podem ter o benefício do Bolsa Família suspenso por falta de atualização cadastral.
“Sem essas visitas, os idosos que sobrevivem com apenas R$ 600,00 por mês, muitos deles doentes, sem condições de trabalhar e totalmente dependentes desse benefício para pagar luz e comprar comida, podem ser injustamente prejudicados”, afirmou.
O vereador destacou que a situação é grave e afeta diretamente pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. “Estamos falando de cidadãos que contam com esse dinheiro para sobreviver. A SEMIAS precisa cumprir seu dever e proteger quem mais precisa. É urgente que o município tome providências”, reforçou.
Marcos Combate também denunciou que a SEMIAS está sem carros para a locomoção dos funcionários, o que dificulta a realização das visitas domiciliares e agrava ainda mais o problema, impedindo que as equipes atendam as famílias que dependem da atualização cadastral.
No vídeo, o vereador mostra um ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, solicitando com urgência documentos e comprovações referentes ao cumprimento do Decreto nº 21.205, de 28 de junho de 2025. No entanto, a resposta teria vindo repleta de perguntas desnecessárias e sem uma solução concreta.
A denúncia reacende o debate sobre a necessidade de maior fiscalização, organização e atuação da Secretaria de Assistência Social, garantindo que nenhuma família ou idoso vulnerável seja penalizado por falhas administrativas.
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