Vereador Marcos Combate protocola pedido de cassação do presidente da Agência Reguladora após viagem internacional custeada com recursos públicos

O vereador Marcos Combate (Agir) protocolou, nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Porto Velho, uma representação pedindo a cassação do mandato do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV), Oscar Dias de Souza Netto.
O pedido se baseia na suspeita de uso de recursos públicos para custear uma viagem internacional de caráter político-partidário.

De acordo com a representação apresentada ao presidente da Casa, Gedeão Bessa Negreiros, o dirigente viajou entre os dias 31 de outubro e 9 de novembro para Lisboa (Portugal) e Barcelona (Espanha), com passagens aéreas e diárias pagas pelo Município, sob a justificativa de participação no evento Smart City Expo World Congress 2025.

Entretanto, segundo o vereador, as atividades realizadas no exterior integravam a chamada “Missão Barcelona”, vinculada à Fundação Juntos Podemos, entidade ligada ao partido Podemos, legenda do prefeito de Porto Velho, Leonardo Moraes.
Nas redes sociais da fundação, é possível identificar o presidente da ARDPV participando de encontros e reuniões internas do partido, ao lado de lideranças filiadas à sigla.

“O que temos aqui não é apenas uma viagem sem relação com as competências da agência reguladora. Estamos diante de um possível desvio de finalidade e de uso de recursos públicos para finalidades político-partidárias, o que é vedado em qualquer esfera da administração”, afirmou Marcos Combate.

O vereador destacou ainda que a Lei Complementar nº 1.013/2025, que instituiu a ARDPV, assegura autonomia administrativa, orçamentária e financeira à agência, impedindo a solicitação de recursos da Prefeitura para custeio de viagens e diárias.

O parlamentar também ressaltou que, no mesmo período da viagem, a cidade enfrentava agravamento na crise da coleta de lixo e em questões de saneamento básico, áreas submetidas à fiscalização da ARDPV.

O pedido de Marcos Combate solicita:
•    A abertura de processo administrativo disciplinar;
•    A suspensão preventiva de Oscar Dias até a conclusão das investigações;
•    E, caso comprovadas as irregularidades, a cassação do mandato do diretor-presidente.

“O dinheiro público deve servir ao interesse público. A administração precisa ser conduzida com moralidade e respeito. A Câmara tem o dever de fiscalizar”, concluiu o vereador.

A representação seguirá para análise da Mesa Diretora, que decidirá sobre a abertura ou não do processo.