Alcolumbre divulga calendário no Senado para votação da PEC que encerra escala 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, divulgou nesta 3ª-feira o calendário oficial de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Durante atendimento a jornalistas na chegada ao Senado, Alcolumbre afirmou que a decisão atende a acordos políticos firmados com parlamentares e assegurou o cumprimento integral do rito regimental exigido, que determina a realização de cinco sessões de discussão antes da apreciação em primeiro turno da matéria.

Com a aplicação das regras regimentais, as sessões de debate ocorrerão ao longo desta semana e da próxima, estruturando o cronograma para que a votação em primeiro turno ocorra possivelmente no dia 15 de outubro. “O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, declarou Alcolumbre ao detalhar as etapas que antecedem a deliberação. Após a eventual aprovação no primeiro turno, o texto ainda exigirá outras três sessões de debate em plenário antes de passar pela votação definitiva em segundo turno na Casa legislativa.

O presidente da Casa ainda explicou que a tramitação foi mantida em compasso de espera no decorrer de os meses anteriores para evitar interferências políticas diretas no período eleitoral, preservando os senadores que disputavam cargos no pleito do último domingo. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro, divide opiniões no Congresso Nacional. Para ser aprovada em ambos os turnos de votação, a PEC necessita do voto favorável de pelo menos 49 senadores, o que corresponde a 3 quintos do total de parlamentares.

Qual é a principal mudança proposta pela Proposta de Emenda à Constituição? A PEC visa encerrar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas para os trabalhadores brasileiros.

Quantas sessões de discussão são necessárias antes da votação em primeiro turno? O regimento interno do Senado exige a realização de cinco sessões deliberativas de debate antes da apreciação da matéria em primeiro turno.

Quantos votos são necessários para aprovar a PEC no plenário do Senado? Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exige o apoio mínimo de 49 parlamentares em dois turnos de votação.

Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil