Alero aprova crédito de R$ 5,1 milhões para sistema penitenciário de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 1.522/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5.140.187,05 para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi votada na sessão ordinária de terça-feira (27) e prevê recursos para reforçar a segurança, melhorar a infraestrutura das unidades prisionais e financiar ações de ressocialização.

Conforme a documentação legislativa do projeto , o dinheiro é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço do Fupen referente ao exercício de 2025.

Como será distribuído o recurso?

O crédito aprovado contempla a compra de equipamentos, materiais operacionais e itens para melhorar as condições de trabalho e permanência nas unidades prisionais.

A maior parcela, de R$ 1.900.975,63, será destinada à aquisição de armários e bancadas para armazenamento de armamentos. Outros R$ 708 mil estão previstos para a compra de três equipamentos de inspeção por raio-X, destinados ao controle de acesso e à fiscalização.

O projeto também prevê R$ 943,5 mil para a aquisição de 30 mil munições de calibre 9 mm e 60 mil de calibre .40, destinadas às forças de segurança.

• R$ 1.900.975,63: armários e bancadas para armazenamento de armamentos;
• R$ 943.500,00: aquisição de munições;
• R$ 751 mil: continuidade do pagamento da mão de obra de reeducandos vinculados a convênios de trabalho;
• R$ 708 mil: equipamentos de inspeção por raio-X;
• R$ 500 mil: tecidos para fabricação de vestuário destinado às pessoas privadas de liberdade;
• R$ 203.986,40: cadeiras, mesas e aparelhos de ar-condicionado;
• R$ 125.750,00: 65 bebedouros industriais;
• R$ 6.975,02: 386 refis para filtros de água.

Recursos também contemplam ressocialização

Parte do crédito será utilizada para manter o pagamento de pessoas privadas de liberdade que participam de convênios de trabalho coordenados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

A medida busca dar continuidade às atividades profissionais desenvolvidas no sistema prisional, que podem contribuir para a qualificação dos participantes e para a remição de pena pelo trabalho, conforme as regras legais aplicáveis.

Os recursos destinados à compra de tecidos também serão utilizados na fabricação de vestuário para pessoas privadas de liberdade.

Projeto segue para sanção

Com a aprovação dos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governo de Rondônia. A autorização legislativa permite a abertura do crédito, conforme os procedimentos previstos para a execução orçamentária.

A proposta reúne investimentos em segurança, infraestrutura e ressocialização, com recursos do próprio Fundo Penitenciário estadual.