Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que zera imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, dia 3, em votação simbólica, a Medida Provisória conhecida popularmente como a taxa das blusinhas. A proposta zera o imposto de 20% incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet por meio de remessas postais. Com a aprovação na primeira Casa legislativa, o texto segue agora para a devida votação no Senado Federal, precisando ser referendado por ambas as Casas até o próximo dia 8 de setembro para evitar a perda de vigência.

Segundo avaliação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, as aquisições de até 50 dólares representam uma alternativa relevante de consumo para a população de menor renda no país. Durante a sessão, o parlamentar ressaltou que são brasileiros que enfrentam pressões cotidianas no orçamento e encontram nesse comércio eletrônico preços mais acessíveis. O dirigente ressaltou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, contrários à isenção, serão debatidas para conciliar o poder de compra das famílias com a competitividade da produção interna.

Durante a tramitação legislativa, o texto passou por alterações introduzidas pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Uma das principais novidades foi a emenda que zera o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil. O texto aprovado ainda estabelece uma redução da alíquota de importação, que cai de 60% para 30%, aplicável a compras de até 3 mil dólares enviadas por remessas postais do exterior.

Perguntas frequentes

Qual é o valor limite em dólares estabelecido para a isenção do imposto de importação? A isenção contempla compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet.

Até qual data a Medida Provisória precisa ser aprovada no Congresso para não caducar? O texto precisa ser votado pelas duas Casas até o dia 8 de setembro.

Quem foi a relatora responsável pelas alterações introduzidas na comissão especial mista? A matéria teve relatoria da senadora Leila Barros, do Partido Democrático Trabalhista.

Qual nova regra foi incluída especificamente para a importação de medicamentos? Ficou zerado o imposto de importação para remédios sem similar nacional.

Qual foi o novo percentual estipulado para remessas postais de até 3 mil dólares? A alíquota de importação foi reduzida de 60% para 30%.

Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil