Câmara Legislativa vota proposta que permite reeleição de membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar, nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, em segundo turno e caráter conclusivo, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A medida autoriza que parlamentares reeleitos que integram a atual Mesa Diretora disputem novamente o comando da Casa no primeiro biênio da legislatura 2027-2029. O texto foi aprovado em primeiro turno em 27 de outubro por 17 votos a 6.

Apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a iniciativa veda a reeleição contínua no meio da mesma legislatura, mas permite a candidatura ao comando no início de um novo mandato. Caso seja aprovada em definitivo, a norma beneficiará oito dos nove membros da atual direção da CLDF que renovaram seus mandatos nas eleições gerais, incluindo o atual presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), no cargo desde 2023, e o próprio autor da proposta.

Os defensores da alteração argumentam que a proposta adequa a legislação distrital aos parâmetros do Artigo 57 da Constituição Federal. Por outro lado, parlamentares contrários externaram preocupações sobre questionamentos de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a perpetuação indefinida em cargos de direção do Legislativo. Das atuais lideranças da Mesa, apenas a deputada Paula Belmonte (PSDB) não disputará espaço na direção por ter concorrido ao governo distrital.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que prevê a Proposta de Emenda à Lei Orgânica pautada na CLDF?

Permite que deputados reeleitos que compõem a Mesa Diretora concorram aos mesmos cargos no início da nova legislatura.

Quantos membros da atual Mesa Diretora da CLDF poderão ser beneficiados?

Oito parlamentares reeleitos para a próxima legislatura estarão aptos a disputar a permanência na direção.

Qual é o placar exigido e quando ocorrerá a votação em segundo turno?

A votação final ocorre nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, em sessão ordinária conclusiva.