CLDF aprova emenda que altera regras de reeleição para a Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, por 15 votos a 1. A medida autoriza que deputados distritais reeleitos que compõem a atual Mesa Diretora voltem a disputar cargos de comando da Casa nos dois primeiros anos da legislatura subsequente (2027-2030), vedando apenas a recondução para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, retoma a redação original da Lei Orgânica do DF e alinha as normas internas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte estabelece que assembleias legislativas e a Câmara Distrital podem permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo dirigente, evitando reeleições indefinidas. Com a alteração, oito dos nove atuais membros da diretoria estarão aptos a disputar postos de comando no início da próxima legislatura, incluindo o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e o próprio primeiro-secretário, Pastor Daniel de Castro.

A votação dos novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 está agendada para o dia 6 de janeiro, data da posse dos parlamentares eleitos no último pleito. Tanto o presidente Wellington Luiz quanto os autores da proposta defenderam a constitucionalidade da matéria, ressaltando que o texto corrige distorções regimentais anteriores e que qualquer eventual candidatura dependerá da articulação política e dos votos do plenário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que altera a Pelo nº 22/2026 aprovada pela Câmara Legislativa do DF?

A emenda permite que deputados reeleitos disputem cargos na Mesa Diretora na legislatura seguinte, proibindo apenas a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.

Como a decisão da CLDF se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal?

A medida atende à jurisprudência do STF que limita a uma única recondução consecutiva para o mesmo cargo de comando nos parlamentos estaduais e distrital.

Quando ocorrerá a eleição da nova Mesa Diretora da CLDF para o biênio 2027-2028?

A escolha dos dirigentes da Casa será realizada no dia 6 de janeiro, durante a sessão de posse dos deputados distritais eleitos.