Comissão Mista aprova texto que zera imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares

Durante a defesa da aprovação da matéria, a relatora da proposta, senadora Leila Barros, apontou a existência de assimetria regulatória entre o tratamento dispensado às aquisições internacionais feitas por viajantes e as compras digitais das famílias de menor renda. O texto aprovado no colegiado incorporou a isenção tributária para importação de medicamentos desprovidos de similares nacionais e reduziu de 60% para 30% a alíquota aplicável a remessas postais de até 3 mil dólares. A medida enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros que apontam riscos à competitividade interna, enquanto o governo federal sustenta que a iniciativa estimula o consumo popular e fomenta a formalização das operações comerciais estrangeiras no mercado nacional.

Perguntas frequentes

Qual foi a principal alteração aprovada pela Comissão Mista em relação às compras internacionais? O texto aprovado zera a alíquota de 20% incidente sobre importações de até 50 dólares pela internet.

Até qual data a medida provisória precisa ser votada para não perder a validade no Congresso? A matéria precisa de aprovação nos plenários até a próxima terça-feira, 8.

Qual foi o argumento central apresentado pela relatora para justificar a isenção fiscal? A parlamentar citou a necessidade de corrigir assimetrias em relação à cota de isenção para viagens internacionais.

Quais novos benefícios fiscais foram incluídos pela relatoria além das compras de pequeno valor? A proposta passou a prever a isenção de imposto de importação para medicamentos sem similar nacional.

Como o setor produtivo nacional tem se posicionado em relação às mudanças propostas na matéria? Entidades empresariais criticam a medida sob o argumento de que a concorrência estrangeira prejudica a indústria interna.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil