CVM condena Daniel Vorcaro e Banco Master a multas milionárias por fraude em fundo imobiliário

. O Banco Master, instituição que foi posteriormente liquidada pelo Banco Central, recebeu uma penalidade de 12 milhões e 500 mil reais no mesmo processo. Ao todo, o julgamento realizado na sede da autarquia, na cidade do Rio de Janeiro, resultou na punição de 7 pessoas e 9 empresas envolvidas no esquema, fazendo com que o total das multas aplicadas chegue à cifra expressiva de 201 milhões de reais.

O processo administrativo foi instaurado no ano de 2020 pela área técnica da autarquia federal para apurar graves irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do fundo imobiliário. Segundo a acusação acatada pelo relator e demais diretores, o esquema fraudulento envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos utilizados na composição patrimonial do fundo, além de falhas em laudos técnicos e manobras destinadas a criar liquidez artificial para os papéis no mercado secundário. A investigação identificou prejuízos reais de 5 milhões e 800 mil reais para investidores, incluindo fundos que contavam com regimes próprios de previdência de servidores públicos entre seus cotistas.

Além de Daniel Vorcaro e da instituição financeira, o processo alcançou familiares diretos, como o pai Henrique Moura Vorcaro e o primo Felipe Cançado Vorcaro, além de empresas como a Viking Participações e a Entre Investimentos. As defesas dos acusados negaram a existência de provas individualizadas de conduta irregular e sustentaram que todas as operações seguiram as regras do mercado financeiro. Os condenados ainda podem interpor recursos administrativos perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, enquanto as investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal seguem em andamento de forma independente.

Perguntas frequentes

Qual foi o valor total das multas aplicadas pela CVM no processo do fundo Brazil Realty? As penalidades somam 201 milhões de reais em multas.

Qual foi a penalidade financeira aplicada especificamente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro? Ele foi condenado a pagar uma multa de 20 milhões de reais.

Qual foi o valor da multa aplicada ao Banco Master pela autarquia federal? A instituição financeira foi multada em 12 milhões e 500 mil reais.

Em qual ano o processo administrativo foi inicialmente instaurado pela área técnica? A apuração teve início no ano de 2020.

Qual é o órgão de recurso onde os condenados podem contestar a decisão da CVM? Os recursos podem ser encaminhados ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil