A Energisa Rondônia tem contrato de concessão para distribuição de energia elétrica com vencimento previsto para 29 de outubro de 2048. Firmado em 2018, o acordo ainda tem aproximadamente 22 anos pela frente, considerando outubro de 2026. Diante das reclamações de consumidores sobre tarifas e qualidade do serviço, surge uma questão: existe um caminho legal para tentar retirar a concessão da empresa antes do prazo previsto?
Os deputados estaduais de Rondônia podem promover audiências públicas, reunir denúncias dos consumidores, solicitar esclarecimentos e encaminhar representações aos órgãos competentes. A Assembleia Legislativa também pode ampliar a fiscalização política sobre os problemas relatados pela população. Entretanto, os parlamentares estaduais não têm poder para cancelar diretamente um contrato de concessão federal.
Já os deputados federais e senadores podem cobrar explicações do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), promover debates no Congresso Nacional, propor mudanças na legislação e articular uma mobilização da bancada federal de Rondônia. A atuação conjunta pode aumentar a pressão institucional por investigações, fiscalização rigorosa e medidas para melhorar o serviço prestado à população.
Uma das possibilidades previstas na legislação é a caducidade da concessão, que pode levar ao encerramento antecipado do contrato quando são comprovados descumprimentos graves das obrigações da concessionária. O procedimento exige apuração, direito de defesa e decisão da autoridade competente. A ANEEL tem papel fundamental na fiscalização e na análise das infrações, enquanto a extinção da concessão deve seguir as regras legais aplicáveis. Eventuais questionamentos judiciais também dependem de fundamentos concretos. Reclamações sobre preços, isoladamente, não garantem o rompimento do contrato.
Para avançar nessa discussão, uma estratégia seria reunir documentos, contas de energia, protocolos de reclamação e dados sobre interrupções no fornecimento, formando um dossiê para apresentação aos órgãos responsáveis. Deputados estaduais, deputados federais e senadores poderiam atuar conjuntamente para exigir apurações e cobrar providências. A pergunta que fica para os representantes de Rondônia é: haverá uma mobilização política e institucional para investigar as reclamações dos consumidores e avaliar todas as medidas legais possíveis em relação à concessão da Energisa?
Renato Silva – Jornalista
Fonte: Em Foco Rondônia, com base na legislação federal sobre concessões de serviços públicos e nas atribuições dos órgãos reguladores.
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