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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Política

Governador em exercício, Alex Redano afirma que revogação de decreto contra garimpo no Madeira abre caminho para regularização de garimpeiros

Presidente da Assembleia destaca segurança jurídica e oportunidades após assinar decreto

Em Foco Rondônia
Por Em Foco Rondônia
Governador em exercício, Alex Redano afirma que revogação de decreto contra garimpo no Madeira abre caminho para regularização de garimpeiros
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Grande defensor da atividade garimpeira com responsabilidade, o governador em exercício de Rondônia e presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, é o autor do Decreto nº 32.266/2026, que revogou uma norma de 1991, e que restringia o garimpo no Rio Madeira. Redano destacou que a medida abre caminho para a regularização dos trabalhadores, com respeito à legislação ambiental e minerária.

Após a assinatura do Decreto, o governador em exercício se manifestou nas redes sociais e apresentou a revogação como uma resposta a uma antiga reivindicação dos trabalhadores que dependem do garimpo para garantir o sustento de suas famílias. "Uma antiga reivindicação dos trabalhadores que agora abre caminho para mais diálogo, segurança jurídica e oportunidades para quem depende dessa atividade."

Ele também agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio à medida. "Um agradecimento especial ao nosso governador, Coronel Marcos Rocha, pela confiança, liberdade e total apoio para avançarmos nessa importante pauta. Seu apoio foi fundamental para que pudéssemos dar esse passo tão significativo para Rondônia."

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O Decreto nº 32.266 revoga expressamente o Decreto nº 5.197, de 29 de julho de 1991, mas estabelece que a revogação não representa autorização automática para a exploração mineral ou garimpeira no Rio Madeira. A atividade continua dependendo de título minerário regular, licenciamento ambiental e demais autorizações exigidas pela legislação.
Redano ressaltou essa condição ao explicar o alcance da medida.

"Não estamos liberando o garimpo de qualquer jeito! Estamos abrindo caminho para que milhares de trabalhadores possam buscar a regularização de suas atividades e trabalhar dentro da lei."
Embasamento jurídico

O governador em exercício também afirmou que a decisão foi precedida de análise jurídica e destacou a questão da competência federal sobre a atividade minerária.

"Nós revogamos um decreto estadual de 1991, que já tinha mais de 30 anos e apresentava sérios problemas de constitucionalidade, por tratar de uma questão que é de competência da União. Essa decisão foi tomada com responsabilidade, passando pela análise jurídica da Procuradoria do Estado e da Sedam."

Ao abordar a importância econômica da atividade, Redano destacou a relação entre o trabalho dos garimpeiros, o sustento familiar e a movimentação do comércio.

"São muitas famílias que dependem do ouro para colocar comida na mesa, sustentar seus filhos e movimentar a economia. Quando o trabalhador ganha, o comércio vende, os empregos aparecem e Rondônia cresce!"

Preservação do Meio Ambiente


A preocupação com a preservação ambiental também foi abordada pelo governador em exercício, que defendeu o uso de tecnologias para reduzir os impactos da atividade, incluindo equipamentos destinados à recuperação de mercúrio. "Hoje existem equipamentos chamados retortas, que recuperam parte do mercúrio e reduzem sua emissão, além de tecnologias que permitem trabalhar sem mercúrio. É esse avanço que queremos incentivar, cuidando do nosso Rio Madeira."

Redano reafirmou que a defesa dos trabalhadores deve estar associada ao cumprimento da legislação e à geração de oportunidades. "Não estamos defendendo ilegalidade. Estamos defendendo o trabalhador, a geração de emprego e renda e o direito de buscar uma vida melhor!"

Ao finalizar sua manifestação, o governador em exercício destacou a importância de conciliar desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a população. "Nosso povo precisa de oportunidades, e as riquezas de Rondônia devem contribuir para o desenvolvimento do nosso estado e o bem-estar das nossas famílias!"

Legenda: Decreto que acaba com proibição de garimpo foi assinado e publicado nesta terça-feira

Texto: Elianio Nascimento
Foto: Secom/Governo de Rondônia

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