Grande defensor da atividade garimpeira com responsabilidade, o governador em exercício de Rondônia e presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, é o autor do Decreto nº 32.266/2026, que revogou uma norma de 1991, e que restringia o garimpo no Rio Madeira. Redano destacou que a medida abre caminho para a regularização dos trabalhadores, com respeito à legislação ambiental e minerária.
Após a assinatura do Decreto, o governador em exercício se manifestou nas redes sociais e apresentou a revogação como uma resposta a uma antiga reivindicação dos trabalhadores que dependem do garimpo para garantir o sustento de suas famílias. "Uma antiga reivindicação dos trabalhadores que agora abre caminho para mais diálogo, segurança jurídica e oportunidades para quem depende dessa atividade."
Ele também agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio à medida. "Um agradecimento especial ao nosso governador, Coronel Marcos Rocha, pela confiança, liberdade e total apoio para avançarmos nessa importante pauta. Seu apoio foi fundamental para que pudéssemos dar esse passo tão significativo para Rondônia."
O Decreto nº 32.266 revoga expressamente o Decreto nº 5.197, de 29 de julho de 1991, mas estabelece que a revogação não representa autorização automática para a exploração mineral ou garimpeira no Rio Madeira. A atividade continua dependendo de título minerário regular, licenciamento ambiental e demais autorizações exigidas pela legislação.
Redano ressaltou essa condição ao explicar o alcance da medida.
"Não estamos liberando o garimpo de qualquer jeito! Estamos abrindo caminho para que milhares de trabalhadores possam buscar a regularização de suas atividades e trabalhar dentro da lei."
Embasamento jurídico
O governador em exercício também afirmou que a decisão foi precedida de análise jurídica e destacou a questão da competência federal sobre a atividade minerária.
"Nós revogamos um decreto estadual de 1991, que já tinha mais de 30 anos e apresentava sérios problemas de constitucionalidade, por tratar de uma questão que é de competência da União. Essa decisão foi tomada com responsabilidade, passando pela análise jurídica da Procuradoria do Estado e da Sedam."
Ao abordar a importância econômica da atividade, Redano destacou a relação entre o trabalho dos garimpeiros, o sustento familiar e a movimentação do comércio.
"São muitas famílias que dependem do ouro para colocar comida na mesa, sustentar seus filhos e movimentar a economia. Quando o trabalhador ganha, o comércio vende, os empregos aparecem e Rondônia cresce!"
Preservação do Meio Ambiente
A preocupação com a preservação ambiental também foi abordada pelo governador em exercício, que defendeu o uso de tecnologias para reduzir os impactos da atividade, incluindo equipamentos destinados à recuperação de mercúrio. "Hoje existem equipamentos chamados retortas, que recuperam parte do mercúrio e reduzem sua emissão, além de tecnologias que permitem trabalhar sem mercúrio. É esse avanço que queremos incentivar, cuidando do nosso Rio Madeira."
Redano reafirmou que a defesa dos trabalhadores deve estar associada ao cumprimento da legislação e à geração de oportunidades. "Não estamos defendendo ilegalidade. Estamos defendendo o trabalhador, a geração de emprego e renda e o direito de buscar uma vida melhor!"
Ao finalizar sua manifestação, o governador em exercício destacou a importância de conciliar desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a população. "Nosso povo precisa de oportunidades, e as riquezas de Rondônia devem contribuir para o desenvolvimento do nosso estado e o bem-estar das nossas famílias!"
Legenda: Decreto que acaba com proibição de garimpo foi assinado e publicado nesta terça-feira
Texto: Elianio Nascimento
Foto: Secom/Governo de Rondônia
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