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Domingo, 22 de Novembro 2026
Política

Governo prepara ações para combater casamento infantil no Brasil

capacitar profissionais para proteger crianças.

Em Foco Rondônia
Por Em Foco Rondônia
Governo prepara ações para combater casamento infantil no Brasil
Imagem: News Rondônia
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O governo federal prepara novas medidas para combater o casamento infantil e a violência sexual associada às uniões precoces no Brasil. As diretrizes devem integrar ações de saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça, com previsão de apresentação entre 2026 e 2027.

O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças. Entre as prioridades estão a identificação de uniões envolvendo menores de idade, o aprimoramento dos canais de denúncia e a qualificação da rede de proteção.

Brasil tem mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos em união conjugal

Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país.

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Segundo os dados apresentados pela Agência Brasil, 77% desse grupo eram meninas. O levantamento evidencia a dimensão das uniões informais envolvendo crianças e adolescentes.

A legislação brasileira proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos. A proibição foi reforçada pela Lei nº 13.811/2019, que retirou as exceções anteriormente previstas no Código Civil.

Também é importante distinguir as situações: a prática de ato sexual com pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

Denúncias devem receber encaminhamento mais rápido

Uma das medidas previstas é melhorar o fluxo de recebimento, análise e encaminhamento de denúncias feitas por meio do Disque 100 e dos conselhos tutelares.

A proposta também prevê capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, professores e profissionais da saúde para reconhecer sinais de uniões precoces e atender crianças e adolescentes sem provocar revitimização.

O protocolo deverá estabelecer procedimentos integrados entre os órgãos públicos, buscando garantir acolhimento social e psicológico às vítimas e encaminhamento dos casos às autoridades competentes.

Governo prevê capacitar 10 mil profissionais até 2028

Na área da saúde, uma das metas anunciadas é capacitar 10 mil profissionais até 2028 para qualificar o atendimento às vítimas de violência.

As ações também incluem:

  • Ampliação de atividades preventivas nas escolas públicas;
  • Fortalecimento da atenção à saúde mental;
  • Expansão de unidades de acolhimento;
  • Qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas;
  • Integração dos serviços de saúde, educação, assistência social e segurança pública.

A intenção é ampliar a capacidade de identificação e atendimento dos casos, especialmente em comunidades onde situações de violência e uniões precoces podem permanecer sem denúncia.

Projeto de lei sobre casamento infantil aguarda análise na Câmara

Outra iniciativa mencionada pelo governo é o Projeto de Lei 6.622/2025, que propõe instituir diretrizes nacionais de prevenção ao casamento infantil.

A proposta prevê declarar nulos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos, além de estabelecer políticas permanentes de prevenção nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O projeto aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelas etapas legislativas necessárias para se tornar lei.

As medidas anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos buscam fortalecer a atuação conjunta do poder público e ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual e as uniões precoces.

FONTE/CRÉDITOS: News Rondônia — https://newsrondonia.com.br/politica/2026/11/22/governo-prepara-acoes-para-combater-casamento-infantil-no-brasil/

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