O presidente da República sancionou nesta quarta-feira a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos voltados a projetos de processamento e transformação desses recursos minerais no território nacional.
O principal objetivo da nova legislação é estimular o desenvolvimento do setor em todas as suas etapas, desde a pesquisa científica até a extração e a transformação industrial. De acordo com representantes do setor produtivo, a mineração exige ciclos longos que podem alcançar 40 anos, tornando a estabilidade fiscal e a previsibilidade fundamentais para atrair capitais a longo prazo.
Para viabilizar os empreendimentos, a lei criou o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, conhecido pela sigla Fgam, que conta inicialmente com um aporte de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar um total de R$ 5 bilhões. Os recursos serão destinados exclusivamente a projetos definidos como prioritários dentro da nova política nacional.
O Ministério de Minas e Energia ressaltou que o marco legal permitirá ao país aprofundar o conhecimento sobre suas próprias riquezas naturais. O Serviço Geológico do Brasil terá o orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, recursos que serão aplicados diretamente em pesquisas detalhadas do solo nacional.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente defendeu a capacitação de novos profissionais para atender à expansão do mercado. O chefe do Executivo convidou universidades e institutos federais a criarem cursos voltados à área, ressaltando a importância da industrialização, da tecnologia de refino e da soberania nacional sobre os recursos estratégicos.
O governo ainda publicou um decreto criando o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá a responsabilidade de coordenar, planejar e acompanhar as ações públicas destinadas a fortalecer as cadeias produtivas do setor.
Os minerais críticos e as terras raras são considerados insumos fundamentais para a indústria automobilística, o setor de defesa, a fabricação de dispositivos tecnológicos e a transição energética global. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta, estimada em 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado até o momento, sinalizando um potencial expressivo ainda oculto.
Perguntas Frequentes (FAQ) Qual é o valor total previsto em investimentos pela nova lei? A legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos fiscais e de projetos.
Quanto foi destinado ao Serviço Geológico do Brasil? O orçamento do órgão passou de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para investimentos em pesquisas do solo.
Qual é a posição do Brasil nas reservas globais de terras raras? O país detém a segunda maior reserva mundial, com aproximadamente 21 milhões de toneladas mapeadas.
Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
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