Léo Alencar participa de audiência pública sobre parâmetros urbanísticos para habitação social em Porto Velho

A proposta estabelece parâmetros urbanísticos aplicáveis a empreendimentos habitacionais de interesse social expressamente identificados, com observância da legislação municipal de parcelamento do solo.

A audiência, que reuniu representantes do setor da construção civil, parlamentares e lideranças comunitárias, teve como objetivo colher subsídios da sociedade civil antes da votação da matéria em plenário. O PLC 1479/2026 chega ao Legislativo em um momento de expansão de programas habitacionais na capital, incluindo iniciativas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, que já demandaram, ao longo de 2026, projetos de desafetação de áreas públicas para fins de interesse social.

Durante a audiência, o vereador Léo Alencar, que integra a base de sustentação do governo municipal na Câmara, acompanhou as explanações técnicas sobre os impactos dos novos parâmetros urbanísticos. A proposta do Executivo visa conferir segurança jurídica a empreendimentos específicos, permitindo a flexibilização de índices construtivos desde que respeitadas as diretrizes do parcelamento do solo urbano.

Nos bastidores do plenário, a presença de Alencar foi interpretada como um sinal de articulação política para viabilizar a tramitação da matéria. O parlamentar, que tomou posse em agosto de 2026 com discurso de aproximação com a gestão do prefeito Léo Moraes, tem reiterado seu alinhamento a pautas que considera prioritárias para o desenvolvimento urbano e a regularização habitacional.

A discussão sobre parâmetros urbanísticos para habitação de interesse social não é isolada. Ao longo do segundo semestre de 2026, a Câmara Municipal tem debatido uma série de projetos voltados à política habitacional, incluindo a instituição de políticas de qualificação de empreendimentos e a criação de espaços de convivência em conjuntos habitacionais. A aprovação de parâmetros específicos para o PLC 1479/2026 é vista por técnicos do setor como uma forma de destravar licenciamentos e garantir que novos empreendimentos populares não fiquem engessados por exigências genéricas do código de obras.

Ao final da audiência, ficou definido que as contribuições apresentadas pelos participantes serão sistematizadas e encaminhadas às comissões técnicas da Casa. O PLC 1479/2026 deverá seguir para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Obras Públicas antes de ser pautado para votação em plenário. A expectativa da liderança do Executivo é de que a matéria seja apreciada ainda neste período legislativo, de modo a permitir o início dos processos licitatórios e de contratação dos empreendimentos habitacionais previstos para 2027.

Procurado pela reportagem, o gabinete do vereador Léo Alencar informou que o parlamentar deverá se manifestar formalmente sobre o mérito da proposta durante a votação em plenário, após a conclusão das análises técnicas pelas comissões.