O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira que a secretaria da corte encaminhe ao seu gabinete todos os autos, anexos, apensos e mídias referentes aos inquéritos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os procedimentos requisitados estão as investigações sobre as milícias digitais, o inquérito das fake news e o processo relativo à trama golpista.
A medida foi adotada no âmbito de uma arguição apresentada pelo Partido Progressistas (PP), protocolada inicialmente em abril de 2024, que visa a anulação da Operação Tempus Veritatis. Deflagrada pela Polícia Federal, a operação deu origem às investigações que culminaram em condenações do ex-presidente e de aliados políticos próximos.
Na petição inicial, a defesa jurídica associada à legenda sustenta que as ordens de busca e apreensão determinadas no curso do procedimento ocorreram unicamente a partir de representações diretas da corporação policial, sem a manifestação prévia formal da Procuradoria-Geral da República. O trâmite da ação encontrava-se suspenso até a nova determinação.
Com a liberação e o repasse integral dos volumes documentais sob sigilo, o magistrado deverá analisar os fundamentos jurídicos apresentados pelo partido político. A avaliação antecede o posicionamento de mérito sobre o pedido de nulidade das diligências executadas pela Polícia Federal no decorrer de as fases da operação.
Quais investigações em curso no Supremo Tribunal Federal foram requisitadas pelo ministro Luiz Fux?
O magistrado solicitou o envio integral dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e da apuração sobre a trama golpista.
Qual partido político ajuizou a ação que motivou a decisão proferida nesta quinta-feira?
A medida foi solicitada por meio de uma petição apresentada pelo Partido Progressistas (PP).
Qual é o principal objetivo da ação protocolada pela legenda no tribunal?
O processo solicita a anulação da Operação Tempus Veritatis e de atos investigativos conduzidos pela Polícia Federal contra o ex-presidente.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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