MPF investiga falha nacional em transferências escolares após morte de adolescente

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação para apurar possíveis falhas no sistema de transferência escolar entre os estados brasileiros e avaliar a necessidade de criação de normas nacionais que garantam o acompanhamento de crianças e adolescentes durante esse processo. A iniciativa foi motivada pelo caso da adolescente Marta Isabelle, morta em Porto Velho (RO) após sofrer tortura e maus-tratos no ambiente familiar, e tem como objetivo evitar que situações semelhantes se repitam.

A investigação busca identificar se existe uma falha na comunicação entre as redes estaduais de ensino que permita que estudantes deixem de frequentar a escola após uma solicitação de transferência, sem que os órgãos públicos sejam alertados para realizar a busca ativa.

No caso de Marta Isabelle, o pai informou que a adolescente seria transferida da rede estadual de ensino de Rondônia para a Paraíba. Entretanto, não havia um mecanismo nacional capaz de confirmar se a matrícula foi efetivamente concluída no estado de destino. Para o MPF, caso esse controle existisse e fosse constatado que a estudante não ingressou na nova escola, seria possível acionar a busca ativa e, se necessário, os órgãos de proteção e segurança para localizar a adolescente.

Como primeiras medidas, o MPF encaminhou ofícios à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento das transferências interestaduais de estudantes, a existência de normas específicas para esses casos e quais procedimentos são adotados quando o aluno não efetiva a matrícula na escola de destino. Os órgãos terão prazo de 15 dias úteis para responder.

Caso seja constatada a inexistência de uma regulamentação nacional, o MPF poderá recomendar ao MEC e ao CNE a criação de diretrizes que tornem obrigatória a comunicação entre os sistemas estaduais de ensino. A proposta é fortalecer a busca ativa escolar e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em todo o país.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF).