Plataformas de apostas devolvem mais de um bilhão de reais a usuários depois de proibição do setor

As empresas de apostas on-line devolveram mais de R$ 1 bilhão em saldos acumulados aos seus usuários depois de a proibição da atividade no país. Com a restituição em massa, o volume total pendente de repasse caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, conforme dados repassados pelas próprias plataformas ao governo federal. Os recursos pertencem a apostadores que não realizaram o saque voluntário até o encerramento do prazo, no dia 5 de outubro.

A operação de ressarcimento abrange um universo de 22,5 milhões de apostadores e 70,5 milhões de contas cadastradas. As instituições financeiras têm até o dia 14 de outubro para concluir as transferências bancárias. A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que acionará a Justiça contra oito empresas do setor que ainda não forneceram os dados necessários para a liberação dos valores. Caso haja impedimento na devolução direta, os montantes serão depositados na Caixa Econômica Federal.

A maior parcela dos saldos remanescentes é composta por valores irrisórios: 90% das contas cadastradas possuem menos de R$ 1 a receber e 97% somam saldos inferiores a R$ 10. Paralelamente às devoluções financeiras, o governo federal intensificou as ações de fiscalização e combate ao mercado irregular, encaminhando o bloqueio de 16.627 sites não autorizados entre o fim de setembro e o início de outubro.

Além da derrubada dos domínios, órgãos federais notificaram plataformas digitais para a remoção imediata de 3.691 canais, perfis e servidores que promoviam apostas ilegais. As ações atingiram redes com grande público, incluindo mais de mil grupos no aplicativo Telegram e perfis no TikTok que, juntos, alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de seguidores e membros.

Qual é o valor que ainda falta ser devolvido aos apostadores pelas plataformas? Resta devolver o montante de R$ 159 milhões, que pertence a usuários que não sacaram os valores no prazo voluntário.

Até quando os bancos devem efetuar a devolução dos saldos pendentes? As instituições financeiras responsáveis têm até a próxima quarta-feira, 14 de outubro, para concluir a restituição.

Como o governo atuará contra as empresas de apostas que não enviaram os dados bancários? A Advocacia-Geral da União acionará o Judiciário para obrigar as plataformas faltantes a fornecerem os dados necessários.