Presidente do TSE fixa prazo de 24 horas para Meta explicar funcionamento sobre canal Exército do Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2026, que a empresa Meta apresente um relatório técnico detalhado no prazo improrrogável de 24 horas. A apuração refere-se às diretrizes operacionais e de moderação do canal denominado “Exército do Lula”, mantido na plataforma WhatsApp em suporte à campanha de reeleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida liminar atendeu a um pedido formalizado pela representação jurídica da campanha do candidato Flávio Bolsonaro. Os advogados da coligação aduzem a existência de indícios de descumprimento das diretrizes de conformidade e integridade eleitoral previamente contratadas e submetidas pela multinacional de tecnologia à Corte Eleitoral.

O acionamento do tribunal ocorreu após uma manifestação prévia da Meta à campanha do PL, na qual a plataforma afirmava não ter identificado desconformidades no referido canal de mensagens. A defesa de Flávio contestou a resposta corporativa perante o TSE, argumentando que a empresa omitiu os critérios técnicos de auditabilidade empregados na verificação, bem como o recorte temporal contemplado na análise.

Com a determinação judicial, a Meta deverá discriminar os parâmetros de fiscalização aplicados aos canais de grande alcance no aplicativo de mensagens, comprovando a adesão aos protocolos de integridade vigentes para o pleito.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual prazo foi concedido pelo TSE para a empresa Meta se manifestar? O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, fixou o prazo de 24 horas para o envio do relatório técnico.

Qual comunidade ou canal do WhatsApp é alvo da apuração no TSE? A apuração foca o canal “Exército do Lula”, utilizado para divulgação de conteúdos e apoios políticos à candidatura petista.

O que alegou a campanha de Flávio Bolsonaro ao acionar o tribunal? A campanha sustentou que a Meta não detalhou os critérios técnicos nem o período analisado ao afirmar que não havia irregularidades no canal.

Qual é o objetivo do relatório técnico exigido pelo ministro Kassio Nunes Marques? Verificar se as redes e ferramentas sob gestão da Meta estão cumprindo o plano de integridade eleitoral pactuado com a Justiça Eleitoral.