A cobrança de pedágio na BR-364 voltou ao centro do debate político em Rondônia. O deputado estadual Jesuíno Boabaid está articulando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar os critérios utilizados na concessão da rodovia e os valores cobrados dos motoristas.
A proposta, chamada de "CPI do Pedágio", pretende apurar a atuação da concessionária responsável pelo trecho, a Nova 364. Caso a comissão seja instalada, dirigentes e gerentes da empresa poderão ser convocados para prestar esclarecimentos sobre estudos técnicos, projeções financeiras e a formação das tarifas cobradas na rodovia.
A iniciativa surge em meio à crescente insatisfação de usuários, produtores rurais e transportadores. Desde o início da cobrança pelo sistema Free Flow, entidades do setor produtivo e órgãos públicos vêm questionando a transparência do modelo e os impactos econômicos das tarifas sobre o transporte de cargas no estado.
Segundo Boabaid, a Assembleia tem o dever de fiscalizar um tema que afeta diretamente milhares de rondonienses que dependem da BR-364 para trabalho, transporte e deslocamentos diários. Para a abertura da CPI, são necessárias ao menos oito assinaturas entre os 24 deputados estaduais.
Se criada, a comissão terá inicialmente 120 dias para analisar contratos, estudos de viabilidade econômica, projeções de arrecadação e documentos que embasaram a concessão da rodovia. A investigação também poderá alcançar órgãos responsáveis pela modelagem do projeto e pela autorização da cobrança do pedágio.
O debate sobre os valores do pedágio já chegou à Justiça e ao Ministério Público Federal. O MPF defende a revisão do modelo de concessão, a reavaliação das tarifas e maior transparência no processo regulatório envolvendo a BR-364.
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