Procurador-geral da República defende nulidade de investigação da Polícia Federal que envolve ministro do Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite da última terça-feira, 1, a nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal que resultou na localização de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal. Em manifestação formal encaminhada à corte, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que o ministro André Mendonça, relator do caso, investigou Moraes de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o chamado caso Master para esmiuçar o teor das conversas interceptadas entre o magistrado e o ex-executivo financeiro.

No entendimento jurídico exposto pelo procurador-geral, qualquer eventual apuração envolvendo um integrante da corte deveria ser encaminhada previamente ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a quem caberia submeter a questão à deliberação do plenário, e não diretamente para a execução direta de diligências pela corporação policial. O parecer técnico foi emitido depois de o relator solicitar a manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório elaborado pela polícia que faz menções diretas a autoridades. As referências foram descobertas a partir da quebra de sigilo telemático do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.

Perguntas frequentes

Qual foi o posicionamento adotado pelo procurador-geral da República em relação à investigação? Paulo Gonet defendeu a nulidade das diligências conduzidas pela Polícia Federal que envolveram o ministro.

Qual argumento jurídico foi utilizado para sustentar a irregularidade do procedimento? O procurador afirmou que o relator excedeu sua competência ao ordenar aprofundamento investigativo sem o aval do plenário.

Quem deveria receber o encaminhamento de eventual apuração envolvendo ministros da corte? Segundo a manifestação, o caso deveria ser remetido ao presidente do tribunal para posterior apreciação coletiva.

Qual operação policial foi responsável por apreender o aparelho telefônico do ex-banqueiro? O material foi recuperado no decorrer de o andamento da Operação Compliance Zero, focada em fraudes financeiras.

Qual instituição financeira está no centro das investigações conduzidas pelas autoridades? As apurações da Polícia Federal concentram-se em irregularidades atribuídas ao Banco Master.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil