Relator apresenta diretrizes para adoção do sistema distrital misto nas eleições brasileiras

O relator da proposta de reformulação do sistema eleitoral brasileiro, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, as diretrizes de seu relatório, que prevê a substituição do atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo. A meta da comissão é votar a mudança na Câmara dos Deputados ainda este ano, prevendo a implementação para o pleito municipal de 2032 e para as eleições gerais de 2034.

Diferente do Projeto de Lei original de 2017, a proposta atual estabelece o voto único por eleitor. Cada cidadão escolherá apenas um candidato em seu distrito, e a contagem desses votos servirá também para calcular o preenchimento proporcional de vagas das listas fechadas partidárias em cada estado. A mudança afetará as disputas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas estaduais, Câmara Distrital e câmaras de vereadores — no entanto, a regra distrital em municípios aplicará apenas àqueles com mais de 200 mil eleitores. O Senado Federal manterá o sistema majoritário.

Para viabilizar o modelo, o relator anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto trará critérios para delimitação territorial dos distritos com base no censo do IBGE, visando evitar o fracionamento manipulado de divisões eleitorais, além de determinar cotas de gênero que proíbem a inclusão de mais de dois nomes do mesmo sexo consecutivamente nas listas partidárias.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Como funcionará o voto único proposto no sistema distrital misto?

O eleitor vota no candidato do seu distrito e essa mesma votação é somada para definir a proporção de vagas do partido na lista fechada.

A partir de quais anos o novo modelo de votação entrará em vigor caso seja aprovado?

A previsão é aplicar o sistema distrital misto nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034.

Quais municípios adotarão o sistema distrital misto nas eleições para vereador?

O modelo será restrito a municípios com mais de 200 mil eleitores, capazes de ter segundo turno.