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Domingo, 22 de Novembro 2026
Política

Samuel Costa analisa os desafios do combate ao crime organizado no Brasil

Enfrentamento das facções criminosas depende de investigação qualificada.

Em Foco Rondônia
Por Em Foco Rondônia
Samuel Costa analisa os desafios do combate ao crime organizado no Brasil
Imagem: News Rondônia
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O avanço das organizações criminosas no Brasil representa um desafio para a segurança pública e para a proteção dos direitos da população. Com estruturas financeiras, logísticas e hierárquicas, as facções disputam territórios, praticam extorsões e impõem regras em comunidades, ampliando a sensação de insegurança.

O enfrentamento desse cenário exige mais do que operações policiais pontuais ou discursos de endurecimento penal. Em artigo, o professor de Direito e advogado criminalista Samuel Costa Menezes defende uma política permanente de segurança pública, baseada em inteligência, investigação, integração entre instituições e respeito às garantias constitucionais.

Crime organizado exige investigação e integração

As organizações criminosas possuem estruturas que permitem manter atividades ilegais, administrar recursos financeiros e estabelecer redes de comunicação. Por isso, o combate às facções precisa atingir não apenas os integrantes que atuam diretamente nos territórios, mas também os mecanismos que sustentam essas atividades.

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Na avaliação de Samuel Costa, é necessário fortalecer a investigação criminal, ampliar o uso da inteligência e integrar as instituições responsáveis pela segurança pública.

A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos. O dispositivo também define as instituições responsáveis pela preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.

O autor ressalta que a atuação estatal deve ser firme, mas permanecer dentro dos limites legais, respeitando os direitos e as garantias fundamentais.

Legislação prevê instrumentos contra organizações criminosas

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos para investigar e responsabilizar integrantes de organizações criminosas.

Entre eles está a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e estabelece instrumentos de investigação e obtenção de provas, incluindo meios de colaboração e técnicas especiais de apuração.

O Código Penal e o Código de Processo Penal também estabelecem parâmetros para a responsabilização criminal, observando o devido processo legal e a individualização das condutas.

Na perspectiva apresentada pelo professor, o combate ao crime organizado precisa alcançar também o financiamento das facções, a lavagem de dinheiro e as estruturas que permitem a continuidade das atividades ilegais.

Samuel Costa analisa os desafios do combate ao crime organizado no Brasil

Sistema penitenciário também precisa fazer parte da estratégia

Outro ponto destacado no artigo é o funcionamento do sistema penitenciário. Para Samuel Costa, é necessário impedir que unidades prisionais sejam utilizadas como centros de comando de organizações criminosas.

O enfrentamento passa pelo controle da comunicação ilegal, pela fiscalização e pela adoção de medidas capazes de interromper a articulação de atividades criminosas dentro e fora dos presídios.

A estratégia, entretanto, não deve se limitar à repressão.

Prevenção é fundamental para reduzir o recrutamento

O autor também defende investimentos em educação, oportunidades de trabalho, assistência social e presença efetiva do poder público nas comunidades.

Essas medidas são apontadas como importantes para reduzir a vulnerabilidade social e dificultar o recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas.

A prevenção, nesse contexto, precisa caminhar junto com a atuação das forças de segurança e com políticas públicas capazes de oferecer alternativas à população.

Segurança pública exige planejamento permanente

Na conclusão, Samuel Costa defende uma política de segurança pública contínua, com valorização dos profissionais, investimentos em inteligência, combate à lavagem de dinheiro e proteção às vítimas e testemunhas.

O professor também chama atenção para a necessidade de recuperar territórios dominados por organizações criminosas sem ultrapassar os limites constitucionais.

Para ele, a autoridade do Estado deve ser demonstrada pela capacidade de proteger vidas, responsabilizar criminosos e garantir direitos.

A reflexão central do artigo é que o enfrentamento da criminalidade não pode ser conduzido com omissão, vingança ou improviso, mas com planejamento, firmeza, inteligência e respeito à Constituição Federal.

FONTE/CRÉDITOS: News Rondônia — https://newsrondonia.com.br/politica/2026/11/21/samuel-costa-analisa-os-desafios-do-combate-ao-crime-organizado-no-brasil/

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